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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
Nov-2021Desafios do direito no século XXI: Diálogos Luso-Brasileiros (Governação e COVID-19)-LivroAcesso aberto
2019Taxas (locais) e sinalagmaticidade: breves notas a propósito do caso Área de serviço de AntuãRocha, Joaquim Freitas; Cardoso, André PereiraArtigoAcesso aberto
2019As dimensões financeiras do impulso descentralizadorRocha, Joaquim Freitas; Gomes, NoelArtigoAcesso aberto
Set-2020Les finances locales au Portugal: entre la garantie d'autonomie et les difficultés de contrôleRocha, Joaquim FreitasArtigoAcesso aberto
Jun-2021A dominialidade pública dos cemitérios das autarquias locais e a sua utilização privativa: revisitando algumas questões eternas, mas sem descansoPinto, João M. Vilas BoasArtigoAcesso aberto
2022COVID-19: pretexto para a erosão do Estado de Direito e da democracia?Rocha, Joaquim FreitasCapítulo de livroAcesso aberto
2019Direito da despesa públicaRocha, Joaquim FreitasLivroAcesso restrito UMinho
2019Arbitragem tributária e arbitragem administrativa: breve ponto de situaçãoRocha, Joaquim Freitas; Serrão, TiagoCapítulo de livroAcesso aberto
Jun-2016O processo de designação do Secretário-Geral da Organização das Nações UnidasPereira, Maria de Assunção do ValeTexto de periódicoAcesso aberto
2021Equívocos a propósito da laicidade do Estado (perspetiva jurídico-constitucional)Rocha, Joaquim Freitas; Barbosa, Andreia Isabel DiasArtigoAcesso aberto
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