Os maus tratos parentais e o dano da perda de chance: uma via alternativa de responsabilidade civil?

Abstract

A completude de uma dissertação no segundo ciclo de estudos constitui, mais do que um projeto de investigação, a afirmação da vontade de dar os primeiros passos num caminho que se pretende rico em novas perguntas e na busca de novas soluções. Porque o mundo não se pinta de preto e branco, antes é colorido por uma enorme paleta, não podemos manter-nos alheios àquilo que a realidade da vida de novo nos traz. Assim, através deste estudo, será nosso propósito equacionar um diferente paradigma na relação entre as responsabilidades parentais e a responsabilidade civil, concretamente, entre os maus tratos parentais e o – tão em voga – dano da perda de chance. Até que ponto é possível construir uma ponte entre estas duas figuras? Poder-se-á, à luz das regras da causalidade do nosso ordenamento jurídico, responsabilizar os pais que, durante anos, violaram os seus deveres, maltratando os filhos, pela perda de chance de estes, já adultos, não conseguirem prover ao seu próprio sustento? Por outras palavras, poderá um filho responsabilizar os seus progenitores pela perda da oportunidade de entrar no mercado de trabalho? Existe nesta sede uma relação causal passível de conduzir à obrigação de indemnização nos termos gerais da responsabilidade civil? Estas são algumas das questões que com maior ênfase nos ocuparão ao longo do presente estudo.

A postgraduate study aims to go beyond the limits of a research project. It intends to take the first steps in a path that is full of new questions, and to search for novel solutions. As the world is not black and white but a diverse and colourful place, we need to be aware of the new developments brought by our daily life. Through our study, we aim to propose a new paradigm for the relationship between parental liability and civil liability, more specifically, for the relationship between child abuse and the loss of a chance. How can we build a bridge between these two liabilities? According to the causation law of our legal system could we charge the abusive parents for the loss of a chance of their adult sons and daughters in case they are unable to be economically self-sufficient? Could a son or a daughter charge their parents for the lack of opportunity to enter the job market? Is there a cause and effect relationship that could lead for a compulsory compensation according to the civil liability laws? These are some of the questions that we propose to address with our study.