“Um modelo federal funcional como proposta para a acomodação nacionalista Catalã em Espanha”

Abstract

Desde 2006, a relação entre o governo regional da Catalunha e o governo central da Espanha tem sido bastante instável, com muitos altos e baixos. A partir de 2010, esta relação deteriorou-se a ponto de o Governo da Catalunha exigir a independência da Catalunha no referendo de 1º de outubro de 2017. Dado o impasse político na Espanha, o objetivo desta tese é reconsiderar a organização política do Estado espanhol como uma alternativa possível à acomodação nacionalista catalã. Após uma breve contextualização do problema e uma explicação rigorosa do modelo de organização política vigente na Espanha, esta tese irá, em primeiro lugar, identificar as disfuncionalidades do modelo atual e, em segundo lugar, oferecer uma proposta alternativa de organização política que poderá apaziguar o conflito político atual. Ao cruzar o contributo do federalismo com a noção de autonomia funcional, esta tese sugere que a acomodação nacionalista Catalã na sua dimensão ‘funcional’ será possível mediante a consagração de um Estado federal de tipo ‘funcional’ baseado em dois princípios normativos, nomeadamente: a coordenação intergovernamental e a clarificação de competências. Ao escolher estes dois princípios como princípios estruturantes, este modelo procura viabilizar a acomodação nacionalista catalã na sua dimensão funcional, salvaguardando assim a integridade territorial do Estado espanhol. De maneira geral, com base no princípio federalista da soberania compartilhada, esta tese visa, em primeiro lugar, melhorar a coordenação das relações intergovernamentais (coordenação intergovernamental) e, em segundo lugar, delimitar as esferas da autonomia regional e nacional, reforçando a esfera da autonomia regional (clarificação de competências). Em suma, esta solução federal de tipo funcional permitiria satisfazer os interesses da grande maioria da população catalã, tanto quanto contribuiria para conciliar posições partidárias extremas.

Since 2006, the relationship between the regional government of Catalonia and the central government of Spain has been quite unstable, with many ups and downs. As of 2010, this relationship deteriorated to the point that the Government of Catalonia demanded the independence of Catalonia in the referendum of October 1, 2017. Given the political stalemate in Spain, the objective of this dissertation is to reconsider the political organization of the Spanish State as a possible alternative to Catalan nationalist accommodation. After a brief contextualization of the problem and a rigorous explanation of the current model of political organization in Spain, this thesis will, firstly, identify the dysfunctionalities of the current model and, secondly, offer an alternative proposal for political organization that can remedy the conflict. Thus, drawing on federalism and on the notion of ‘functional autonomy’, this thesis suggests the transition from a decentralized - or regionalized - unitary Spanish State to a functional federal Spanish State based on two normative principles, namely: intergovernmental coordination and clarification of competences. By choosing these two principles as structuring principles, this model seeks to make Catalan nationalist accommodation possible in its functional dimension, thus safeguarding the territorial integrity of the Spanish State. In general, based on the federalist principle of shared sovereignty, this thesis aims, in the first place, to improve the coordination of intergovernmental relations (intergovernmental coordination) and second, to delimit the spheres of regional and national autonomy, reinforcing the sphere of regional autonomy (clarification of competences). In short, this federal solution would make it possible to satisfy the interests of the vast majority of the Catalan population, as much as it would help to reconcile extreme party positions.