O orçamento-programa como instrumento de gestão pública: Manaus Previdência

Abstract

O modelo de Estado do bem-estar Social sofreu um profundo choque nas décadas de 70 e 80. Surgem críticas a este modelo de Estado sobredimensionado e ineficiente. Na área disciplinar da Administração Pública, a principal delas surgiu da Nova Gestão Pública (NGP) que defendia um setor público mais voltado para a eficiência da gestão, no que se passou a denominar Administração Pública Gestionária. O Orçamento Público igualmente evoluiu ao longo do tempo. De um documento que apontava e enumerava as Receitas e Despesas, se transformou em um verdadeiro instrumento de gestão. Esta evolução está intimamente ligada com a crítica trazida pela NGP. Além desta mudança, com o tempo a área da Seguridade Social passou a representar cada vez mais uma rubrica significativa no Orçamento de qualquer país, muito fruto do envelhecimento da população, da redução das taxas de natalidade e da revolução tecnológica. Diante da relevância do tema, o objetivo deste projeto de investigação é observar se o modelo de elaboração orçamental, designadamente o Orçamento-Programa utilizado pela entidade previdenciária do município de Manaus está sendo aplicado como instrumento de gestão por parte da referida entidade. Para obtermos esta resposta promoveremos a recolha de dados preexistentes (dados secundários e documentais) junto ao setor responsável pelo processo orçamental da entidade, com acesso a documentação interna, a aplicação de questionários junto aos membros da alta gestão, incluindo seus conselheiros e diretores, e participação em reuniões dos diversos órgãos internos.

The Welfare State model suffered a deep shock in the 1970`s and 1980’s. Criticism arise regarding this oversized and inefficient state model. In the disciplinary area of Public Administration, the main one arose from the New Public Management (NGP), which advocated a public sector more focused on management efficiency, in what became known as Management Public Administration. The Public Budget has also evolved over time. From a document that pointed out and enumerated the Income and Expenses, it became a true management tool. This evolution is closely linked with the criticism brought by NGP. In addition to this change, over time the Social Security area has come to represent an increasingly significant rubric in any country’s budget, largely because of the population’s aging, birth rates reduction and the technological revolution. Given the relevance of the topic, the objective of this research project is to observe whether the budget elaboration model, namely the Budget-Program used by the social security entity of the municipality of Manaus, is being applied as a management instrument by that entity. To obtain this answer, we will carry out a survey with the sector responsible for the entity's budget process, with access to internal documentation, the application of questionnaires to senior management members, including their counselors and directors, and participation in meetings of the various internal sectors.