Filhos de lugar nenhum: leis de nacionalidade discriminatórias de gênero e a apatridia infantil na Europa

Abstract

A nacionalidade pode ser tida como um dos direitos humanos mais básicos, sem a qual, o acesso a outros direitos, como a educação, o acesso à saúde e a moradia, pode ser restrito ou, de todo, impossibilitado. À ausência de nacionalidade, denomina-se apatridia. Vários fatores podem conduzir a uma situação de apatridia; desde conflitos negativos entre as leis de nacionalidade dos Estados, até motivos discriminatórios. Um exemplo de risco de apatridia relaciona-se à questão dos filhos de mulheres do Oriente Médio e do Norte da África (MENA), cujo pai seja desconhecido, apátrida, de nacionalidade desconhecida, ou não reconheça a paternidade; ou nos casos em que a criança nascer de uma relação extraconjugal. São diversos os Estados dessa região que não garantem à mulher os mesmos direitos que aos homens no tocante à transmissão de nacionalidade aos filhos, especialmente nos casos em que tais crianças nasçam no estrangeiro. Frente às recentes ondas de migração oriundas dessa zona rumo à Europa, indaga-se acerca do risco mais elevado de apatridia que essas crianças podem correr, e se os Estados receptores dos fluxos migratórios possuem, em seus ordenamentos jurídicos, mecanismos hábeis a evitar situações de apatridia para essas crianças. No primeiro capítulo, traçamos os conceitos de nacionalidade, e os modos pelos quais pode ser obtida, perdida e recuperada. No segundo capítulo, analisamos os conceitos ligados à apatridia, as possíveis causas desse fenômeno, e as proteções existentes dentro dos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos direcionadas aos apátridas. No capítulo três, analisamos a questão central do presente estudo, observando primeiramente quais as proteções conferidas às crianças apátridas nos sistemas de proteção aos direitos humanos e as causas mais comuns da apatridia infantil e, após, analisamos o caso dos filhos de mulheres migrantes oriundas da zona MENA que venham a nascer na Europa, entendendo as implicações que as leis de nacionalidade dos Estados de origem de suas mães podem trazer-lhes, bem como quais as salvaguardas contidas nos sistemas dos Estados europeus para o evitamento da apatridia entre crianças migrantes. Buscamos entender se os mecanismos existentes, nos níveis nacional e internacional, são suficientes para evitar a apatridia dessas crianças, e que outras medidas poderiam ser tomadas para uma melhor abordagem da questão pelos Estados e organizações internacionais. A metodologia adotada foi a dedutiva, utilizando-se dos recursos da revisão bibliográfica.

Nationality can be deemed one of the most basic human rights, without which, access to other rights such as education, access to health and housing, can be restricted or made completely impossible. The absence of nationality is called statelessness. Various factors can lead to a situation of statelessness; from negative conflicts between the nationality laws of countries, to discriminatory reasons. One example of risk of statelessness relates to the question of children of women from Middle East and North Africa (MENA), whose father is unknown, stateless, of unknown nationality, or doesn’t recognize paternity; or in cases that the child is born out of wedlock. Many are the countries of this region that don’t guarantee to women the same rights as men, in regards of being able to transmit their nationality on to their children, especially on cases where these children are born abroad. Considering the recent migration waves originating in this zone, moving towards Europe, we wonder about the elevated risk of statelessness that these children might suffer, and if the countries hosting these migratory fluxes have, within their legal systems, mechanisms capable of avoiding statelessness situations among these children. On the first chapter, we trace the concepts of nationality, and the modes by which it can be obtained, lost and regained. On the second chapter, we analyse the concepts connected to statelessness, the possible causes to this phenomenon, and the protections directed towards stateless people existing within the international human rights protection systems. On chapter three, we’ll analyze the core question of the present study, firstly, observing which are the protections granted to stateless children within the human rights protection systems and the most common causes of childhood statelessness and, after, we analyse the case of children of migrant women coming from the MENA region that are born in Europe, understanding the implications that the nationality laws of their mothers’ origin countries might bring them, as well as which safety nets are available within the European legal systems for the avoidance of statelessness among migrant children. We aim to understand if the mechanisms in existence, on both national and international levels, are sufficient for avoiding statelessness among these children, and what other measures could be taken for a better approach on the question by the countries and international organizations. The methodology used was the deductive method, resorting to bibliographical review.