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Data
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Autor(es)
Tipo
Acesso
2017
Da responsabilidade tributária dos gestores de bens ou direitos de entidades não residentes: um contributo para a sua compreensão
Cardoso, Cláudio Miguel de Sousa
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
Da utilização abusiva do processo de execução fiscal: em especial, a cobrança coerciva de dívidas não tributárias
Pereira, Eugénia Margarida Afonso
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2012
A decisão fiscal planificadora : uma abordagem à sua dimensão teórica e prática
Fernandes, Filipe João Saraiva
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos
Matos, Bruno Tiago da Rocha
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
25-Jan-2022
O direito ao reporte de prejuízos fiscais - enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS
Ribeiro, Beatriz Catarina Machado
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
O direito à autodeterminação informativa dos contribuintes e a proteção dos dados pessoais em matéria tributária
Pica, Luís Manuel Lopes Branco
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
O direito de audição no direito tributário
Silva, Filipa Ariana de Matos e
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Direito fundamental ao planeamento fiscal : medidas de reação utilizadas pela administração tributária no combate à evasão e fraude fiscal
Dias, Artur Jorge Barrosos
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2015
O direito fundamental à proteção na velhice através dos impostos
Carvalho, Ana Sofia de Magalhães e
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2015
A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado
Peixoto, João Pedro Fernandes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
A efetividade da recuperação financeira dos entes públicos nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
Motta, Carolina Ghiorzi Ribeiro da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Estudo sobre a reclamação dos actos proferidos em processo de execução fiscal
Tavares, Carla Sofia da Rocha
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2014
As garantias dos contribuintes no ordenamento jurídico angolano
Santos, Pedro Kinanga dos
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2021
As garantias e proteções do crédito tributário no ordenamento jurídico brasileiro
Neves, Gustavo Magalhães Ribeiro
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2012
O impacto dos impostos no orçamento das Câmaras Municipais : o caso do Município do Tarrafal de Santiago
Ferreira, Paulo Jorge Lopes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2018
Os Institutos Públicos: o desempenho do serviço personalizado da Segurança Social na saúde com incidência no paradigma português e francês
Afonso, Vanessa Adélia Fernandes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
Insuficiência patrimonial, insolvência e obrigações tributárias
Gomes, Márcia Rafaela Antunes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
A interpretação jurídica do conceito de prestação de serviços médicos: relatório de atividade profissional
Santos, Isabel Cristina Ramalho dos
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2018
Manifestações do princípio da colaboração dos obrigados tributários faltosos no Direito das Contraordenações Tributárias: seus efeitos na redução do montante das coimas
Gomes, Joana Filipa Polónia Sousa Batista
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2014
Medidas cautelares tributárias
Vilaça, Margarida Inês de Araújo Martins
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho