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Data
Título
Autor(es)
Tipo
Acesso
2015
As receitas patrimoniais das autarquias locais
Marques, Débora Soraia Oliveira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
17-Jan-2012
Regime jurídico da despesa pública: do direito da despesa ao direito à despesa
Magalhães, Carla Sofia Dantas
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2019
As regras de aplicação da lei no tempo nos crimes tributários continuados
Costa, Elisabete Carina Inez da
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2013
Relatório de atividade profissional
Moreira, Sílvio Carlos Ferreira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2021
A responsabilidade civil da Administração Tributária: os atos lesivos no procedimento e no processo tributário
Sousa, Bárbara Alexandra da Costa Piairo de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2020
A responsabilidade civil da Autoridade Tributária no âmbito das apreensões
Domingues, Gonçalo José Coelho
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
A simulação de negócios em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado
Freitas, Fátima Vanessa Gonçalves
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
22-Jan-2021
Sistema fiscal português: is there such a thing? Pressupostos jurídico-dogmáticos para a identificação de um conjunto coerente de impostos
Silva, Hugo Flores da
Tese de doutoramento
Acesso embargado (3 Anos)
2017
Soluções alternativas ao sistema público de pensões: um olhar crítico
Rodrigues, Rute da Conceição de Araújo Sampaio
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2017
As soluções da União Europeia para a crise financeira: a compatibilidade dos instrumentos adotados ao abrigo do método intergovernamental com o Direito da União Europeia e o futuro da União
Jardim, Liliana Cristina Correia
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
2015
A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal
Meneses, Joana Francisca Bernardes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2018
Suspensão do processo de execução fiscal
Cunha, Cidália Manuela Magalhães
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
22-Dez-2022
A suspensão do processo de execução fiscal - entre o poder e o dever
Araújo, Valentim Manuel Martins de
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
23-Mar-2022
Taxas na justiça - uma mitigação do princípio da equivalência?
Rocha, Cláudia da Conceição Rodrigues
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
27-Out-2022
Teoria do procedimento da contratação pública: contributo para compreensão do pensamento procedimental no ordenamento jurídico Angolano
Santos, Pedro Kinanga dos
Tese de doutoramento
Acesso embargado (3 Anos)
2019
Territórios fiscais privilegiados: os “paraísos fiscais”
Direito, Ana Sofia da Costa
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2016
The impact of UEFA’s Club Licensing & Financial Fair Play regulations and their compatibility with EU law
Fernandes, José Pedro Correia
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
2017
Tradução do CPPT de português para inglês: as formas de defesa do contribuinte perante a Administração Tributária
Costa, Anabela da Rocha Ribeiro
Dissertação de mestrado
Acesso restrito UMinho
28-Set-2022
Transparência fiscal: a tributação dos rendimentos das sociedades de profissionais
Coelho, Mariana Nunes
Dissertação de mestrado
Acesso aberto
5-Jan-2022
A tributação através de métodos indiretos e o crime de fraude fiscal: "dis" ou concordância prática. Um contributo prático-doutrinário
Fernandes, Tiago João Oliveira
Dissertação de mestrado
Acesso aberto