Tributação do património e determinantes económicas no sucesso político dos governantes

Abstract

A presente dissertação na área científica de Ciências Económicas, submetida à Escola de Economia e Gestão, da Universidade do Minho, para o cumprimento dos requisitos conducentes à obtenção do grau de doutoramento, é constituída por dois ensaios: um sobre tributação do património e outro sobre determinantes económicas no sucesso político dos governantes. 1º ensaio A motivação para o tema do primeiro ensaio, tributação do património, decorre, simultaneamente, da importância do imposto patrimonial no sistema de financiamento público local e da miscelânea de valores matriciais dos imóveis, em Portugal, ao ano de 2001. Acresce, ainda, como desafio associado à elevada visibilidade do imposto patrimonial, a necessidade de um equilíbrio, permanente, entre eficiência e equidade fiscal. Concretizar o objectivo significou eleger como questão nuclear do ensaio: a avaliação da base do imposto sobre o património. Relativamente aos métodos de avaliação, coincidimos com a diversa bibliografia analisada, quanto à necessidade do processo de estimação dos valores das propriedades reflectir o valor de mercado. Nesta perspectiva os modelos de preços hedónicos surgiram como uma boa alternativa para o aperfeiçoamento dos processos de avaliação patrimonial. A contextualização do bem habitação, enquanto bem diferenciado, na teoria neoclássica permitiu a análise de mercado, de modo a que se consolidassem fundamentos para suportar um modelo teórico robusto ao propósito da habitação vir avaliada na vizinhança do valor de mercado. Dotados do modelo base da estimação do valor da propriedade imobiliária, em termos teóricos e em termos empíricos, procurou-se canalizá-lo para a avaliação de uma amostra do parque imobiliário da cidade da Guarda. Salvaguardada a fiabilidade, a correcção e o rigor dos valores estimados a partir do modelo econométrico, entretanto construído, chegou-se a uma metodologia de avaliação imobiliária, para a cidade da Guarda. Finalmente, porque o imposto sobre o património, como realidade que nos propúnhamos estudar, conheceu uma alteração em termos legislativos, foi estabelecido um paralelismo entre o modelo de avaliação base deste ensaio e o modelo resultante do recente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI ). Tendo-se verificado uma vantagem, relativamente, superior para a metodologia de avaliação imobiliária sustentada no modelo de preços hedónicos face ao regime transitório do IMI em vigor. Vantagem ligeiramente atenuada caso a avaliação imobiliária para efeitos de IMI correspondesse à aplicação do regime definitivo. 2º ensaio A motivação para o tema do segundo ensaio, determinantes económicas no sucesso político dos governantes, decorre da avaliação probabilística dos resultados pós-eleição, enquanto consequência do bem-estar pós-eleitoral do político local e nesse contexto pretendeu-se abordar a probabilidade de reeleição do autarca incumbente numa perspectiva diversa da usualmente utilizada nos modelos de ciclos político-económicos. O objectivo a que nos propusemos foi o de equacionar esse parâmetro como uma variável contínua e não como uma variável dummy. Para o concretizar havia que desenhar um modelo teórico que suportasse o trabalho empírico subsequente. Essa modelização, fundamentada na relação de agência e no jogo de sinais, exigiu-nos uma adaptação que se ajustasse à escassez de informação disponível relativamente ao desempenho e popularidade do político incumbente. O desenvolvimento do modelo empírico, a partir de informação político/económica, entre 1979 e 2001, para 275 municípios portugueses, permitiu, numa primeira fase, estimar a probabilidade de reeleição do autarca, de forma a sustentar, numa segunda fase, a observação da tendência (ou não) para o envolvimento dos governos locais em ciclos político-económicos. Neste capítulo, escolheu-se o serviço de dívida municipal para apuramento da relação (ou não) com as probabilidades estimadas de reeleição, de forma a perscrutar (ou não) eventual efeito da probabilidade de reeleição na política de endividamento autárquico. As conclusões do ensaio permitem coincidir com as soluções de equilíbrio do modelo teórico, mostrando que as preocupações com a reeleição podem impelir um político competente a não implementar uma política socialmente desejável, mas tão só aquela política que lhe permite resolver a preocupação com o seu futuro pessoal; bem como podem evitar que um político incompetente concretize uma política socialmente indesejável em prol de uma política que lhe garanta solucionar o respectivo futuro político e sustentar o propósito de se alcançar valores estimados para a probabilidade de reeleição dos autarcas portugueses.

This dissertation in Political Economics, submitted to the Graduate School of Economics and Management of Minho University in partial fulfillment of the requirements for the degree of doctor of philosophy, brings together two essays: the first one about property taxes and the second about political business cycles and the probability of an incumbent’s reelection. First Essay: Property taxation is the backbone of municipal finance in a great number of developed countries. Over the years, however, it has equally not been without controversy in a great number of implementation issues. For example, discussion has often emerged over the role that property taxes should play in financing municipal services, as well as in identifying taxable properties, choosing an appropriate tax base, setting up a proper assessment system and establishing property tax rates. The main purpose of the first essay is to bring efficiency, accountability and fairness into the implementation of a property tax system. One of the main empirical tools used to assign an assessed value to the property are house-value regressions, also called hedonic regressions. To make this approach possible, the study analyzes and determines the patterns of the market values paid by consumers for housing features. Hedonic price models, based on Rosen's analytical framework, were developed to examine the information of housing market transactions in Guarda. For this propose we created a cross-sectional data collected from real estate offices. These models explained how housing features (i.e., size, localization, environment, comfort) affected housing prices. Results suggest different housing values for different attributes. This analysis provides fiscal authorities with relevant information to prepare assessment programs that underlie property taxes. Finally, if application of property taxes is to be fair, it has to be based on assessments that are uniform within each taxing jurisdiction so we should evaluate this proposed market value assessment base against the assessment base used nowadays by the Portuguese fiscal system. A set of housing assets within the data-base were registered in Guarda at the local services of the Directorate General for Taxation (DGCI) and provide an opportunity to look for this objective. To examine the impact of assessment on property tax equity, we used the empirical tax assessment data and the new property tax (IMI). Comparing the two bases we can then identify the strengths and weaknesses of each one. The findings revealed statistically significant evidence that both horizontal equity and vertical equity improved with the hedonic results if judged against the new property tax. Second Essay: This essay explores incumbency advantage as the result of a signalling game and supposes that incumbency advantage crucially depends on the level of information that voters hold about the incumbent candidate and the alignment of preferences between the electorate and the incumbent. From the principal-agent model we specify a two period electoral model with a continuum of voters and two parties, the incumbent and the challenger. An interim election period decides by majority vote whether the incumbent is re-elected or replaced in the government by the challenger. However, not all candidates are equal. They vary in their competence or ability. The one who holds office determines the implemented policy. Every equilibrium of the model shows that elections at least serve as a disciplining device. Conventional wisdom is that good economic conditions and expansionary fiscal policy help incumbents get reelected and empirical research on pre-electoral manipulation has mainly focused on the existence of pre-electoral expansions themselves rather than on whether expansionary policies or good economic outcomes succeed in attracting votes. So we used the information about reputation (personality, competency, ability) of local incumbents, measured by number of years in power and the vote share at the last election, together with information about economic performance outcomes, considering as a proxy the investment expenses to estimate a value to the probability of reelection. This approach is applied to a very large data panel from Portuguese local governments, which offers a number of attractive features and the results show that the likelihood of reelection of local leaders increases with their reputation and economic performance. Finally, with the estimated value of the likelihood of reelection we test its impact on the financial costs of municipal debt and we find that an increase in the incumbent party’s reelection probability is associated with a reduction of financial costs.