Políticas de educação de adultos em Portugal (1999-2006): a emergência da educação para a competitividade

Abstract

Esta tese teve como objectivo a compreensão da política pública de educação e formação de adultos adoptada entre 1999 e 2006, em Portugal, no que respeitou às mudanças na relação estabelecida entre o Estado e o campo de práticas referido. Na primeira parte deste trabalho, a concretização deste objectivo envolveu a discussão de contribuições teóricas sobre o Estado e a sua intervenção na educação de adultos. Nesta perspectiva, concedeu-se destaque às abordagens pluralistas e marxistas, bem como ao debate sobre o Estado-providência e o Estado neoliberal e procurou-se perceber o impacto dessas concepções de Estado sobre o desenvolvimento de modalidades de educação formal, não formal e informal de adultos nas políticas públicas. Enfatizou-se igualmente o papel das organizações internacionais, como a UNESCO e a OCDE, na definição de políticas públicas de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida. A partir desta discussão, esta primeira parte terminou com a apresentação de um quadro conceptual que integrou três propostas de análise de políticas públicas de educação de adultos. Uma primeira abordagem acentuou as políticas participativas, de articulação entre o Estado e a sociedade civil, de educação crítica. Uma segunda centrou-se na acção do Estado e enfatizou a educação para o controlo e para a reprodução social. Uma terceira destacou as políticas públicas “mínimas” de educação para a competitividade, nas quais o Estado partilhava responsabilidades educativas com organizações não estatais na promoção de iniciativas que visavam o desenvolvimento económico. Na segunda parte desta tese, ensaiou-se a aplicação deste quadro conceptual aos desenvolvimentos observados no Estado e nas políticas de educação de adultos entre 1974 e 1999, com o propósito de averiguar a especificidade portuguesa. Depois de identificadas singularidades que influenciaram a adopção de políticas públicas nesse período, relacionadas, por exemplo, com a aposta na educação popular e com a escolarização, foram analisados dados empíricos, designadamente documentos políticos produzidos pela União Europeia e pelo Estado português que suportaram a política de educação e formação de adultos entre 1999 e 2006. Foram também interpretados documentos internos de uma associação de desenvolvimento local promotora de Cursos EFA, uma das ofertas mais relevantes da referida política, e analisadas as entrevistas semiestruturadas realizadas a dirigentes, técnicos, profissionais da educação de adultos e ex-formandos envolvidos na oferta indicada. A discussão destes dados permitiu concluir que o Estado registou mudanças na sua intervenção ao destacar os mecanismos de governança, nos quais as parcerias e as redes de promoção de iniciativas de educação de adultos passaram a ser fulcrais; neste âmbito, a indução, a mediação, o controlo e a avaliação tornaram-se funções estatais determinantes. Devido às características desta intervenção, os modos de pensar e de agir na educação de adultos passaram a apelar à crescente valorização da educação de adultos enquanto política social e de emprego, ao papel do indivíduo na construção de percursos educativos e formativos mais adequados ao crescimento da economia, às competências e aos saberes úteis para o desenvolvimento dos processos de trabalho, às aprendizagens e às qualificações num quadro de desemprego estrutural. Em resultado, entre 1999 e 2006, a educação e formação de adultos consistiu numa política de transição que retomou princípios referenciáveis à abordagem das políticas de educação para o controlo e para a reprodução social, enquanto se assistiu à forte emergência de tendências de políticas “mínimas” de educação para a competitividade. Nesta transição, alguns indícios sugeriram ainda aspectos característicos da abordagem das políticas participativas de educação crítica, embora, em diversas situações, estes aspectos denotassem a ressemantização subordinada a princípios de gestão de recursos humanos de modos de pensar e de agir emancipatórios, problematizadores e reflexivos.

The main aim of this thesis was to understand the adult education and training policy adopted between 1999 and 2006 in Portugal, emphasising the changes brought about in the relationship between the State and adult education. In the first part, this thesis presented a discussion of several theoretical contributions in relation to the State and its intervention in the field of adult education; liberal and Marxist approaches, as well as welfare State and neoliberal State understandings. According to these conceptions of the State, an analysis ensued regarding formal, non-formal and informal adult education public policy changes. A debate upon the work achieved by international organisations in the definition of lifelong education, training and learning was also conducted. Based on the discussion of these issues, the first part of the thesis ended with the presentation of a conceptual framework that includes three proposals: an approach of participative public policies of critical education; an approach of centralised public policies of education for social control and reproduction; and an approach of “minimum” public policies of education for economic competition. In the second part of the thesis, this theoretical framework was used in the analysis of several Portuguese articles and policy documents regarding policies adopted between 1974 and 1999. This discussion resulted in the discovery of specificities in the Portuguese case, namely in what concerns policies devoted to the rise of school certification levels and to popular education. Thereafter, based on these specificities, European Union policy documents as well as others produced by the Portuguese State were discussed. Additionally, an analysis was carried out pertaining to semistructured interviews that were conducted with leaders, technicians, adult education professionals and adults involved in Adult Education and Training Courses (one of the main forms of provisions of the adult education and training policy). Data collected showed that there were changes in the State’s patterns of intervention in the field of adult education between 1999 and 2006. Governance was highlighted, namely in what concerns networks and partnerships established with non-governmental organisations for the promotion of adult education forms of provision: induction, mediation, control and evaluation had become central tasks for the State. This fact has involved changes in the forms of thinking and acting in adult education. Accents of importance were found to be in: the valorisation of adult education in the frame of social and employment policies; the role of the individual in the building of education and training pathways adequate for economic growth; competencies and knowledge useful for innovations in work processes as well as learning and the relevance of qualifications in public policies. Therefore, adult education and training consisted of a transition policy. They have reinforced concerns based on the central role of the State and on education for social control and reproduction. At the same time, there has been a noticeable trend in the emergence of “minimum” policies of education for economic competition. In this transition, some aims referred to participative policies in critical education; however emancipatory and reflexive forms of thinking and acting in adult education were reinterpreted according to human resources management principles.