Racionalidades e práticas de gestão do pessoal administrativo num agrupamento de escolas : um estudo sobre a transferência de competências do agrupamento para a autarquia ao nível do pessoal não docente

Abstract

Este trabalho resulta da análise compreensiva das implicações decorrentes da assinatura do processo de Transferências de Competências, derivadas da aplicação do Decreto- Lei nº 144/2008, de 28 de Julho, em matéria de educação do Governo/Ministério da Educação para as Autarquias. Para tal, recorremos ao modelo burocrático para estudar a dimensão racional-burocrática deste processo onde destacamos a hierarquia, a autoridade, a estabilidade, a uniformidade; e ao modelo político para estudar as dimensões da negociação, do poder, dos conflitos e dos interesses decorrentes neste processo. A intersecção destes dois modelos permitiu interpretar as relações complexas dos diferentes actores, no palco de acção de um Agrupamento Vertical de Escolas. Assim, realizou-se um estudo de caso onde se aplicaram entrevistas semi-estruturadas ao Senhor Director Regional de Educação, à Senhora Coordenadora da Equipa de Apoio às Escolas, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, à Senhora Directora do Agrupamento Vertical de Escolas Caminho Novo e aos membros do Pessoal Administrativo, seleccionados segundo critérios específicos. Esta estratégia de investigação englobou ainda análise documental e de conteúdo. Obtivemos um conjunto de informações que, analisadas segundo as dimensões dos modelos burocrático e político, permitiu conhecer e descrever os primeiros efeitos práticos da descentralização de Competências em matéria de Educação do Governo/Ministério da Educação para as Autarquias, com especial incidência sobre a gestão do Pessoal Administrativo de um Agrupamento Vertical de Escolas. Apurámos, neste período de transição, uma gestão bipartilhada e bidependente do Pessoal Não Docente, a partir dos dirigentes máximos da Autarquia e do Agrupamento, e simultaneamente o papel “híbrido” desempenhado pelo Pessoal Não Docente, que tenta responder às exigências da Autarquia, o seu novo “patrão”, e às exigências do Ministério da Educação/Agrupamento de Escolas, o seu antigo “patrão”.

This work is the result of a comprehensive analysis of the consequences of the Competence Transfer Process (Law Decree nº 144/2008, dated 28th of July), in educational matters, from the Government/Ministry of Education to municipalities. To achieve this, we used the bureaucratic model to study the rational-bureaucratic dimension of this process where we can highlight hierarchy, authority, stability, uniformity; and the political model to study the dimensions of negotiation, power, conflicts and interest ensued in this process. The intersection of these two models allowed an interpretation of the complex relationships of the different actors, in the midst of a group of schools. Therefore, a case study was accomplished whereby semi-structured interviews were conducted with the Regional Director of Education, the School Support Team Coordinator, the Mayor, the Caminho Novo School Director, and with some Administrative Staff, selected according to specific criteria. This investigative strategy also encompassed documental and content analysis. We have obtained data that, when analysed according to the dimensions of the bureaucratic and political models, allowed us to acquire and describe the first practical effects of competence decentralising in educational terms, from the Government/Ministry of Education to municipalities, with special regard to administrative staff management of a group of schools. We've perceived, in this transitional period, a co-shared and co-dependent management of nonteaching staff, rooted in the heads of the municipality and the school, and, simultaneously, the "hybrid" role of the aforementioned staff who now try to comply with the demands of the municipality, the new "boss", as well as the demands of the Ministry of Education/School, the old "boss".

Ce travail est le résultat d’une analyse compréhensive des implications qui adviennent de la signature du procédé de Transferts de Compétences, dérivées de l’application de la Loi n. 144/2008, du 28 Juillet, en matière d’éducation du Gouvernement/Ministère de l´Éducation pour les Communes. Pour cela, nous avons eu recourt au modèle bureaucratique pour étudier la dimension rationnel-bureaucratique de ce processus où nous avons mis en relief la hiérarchie, l’autorité, la stabilité, l’uniformité; et au modèle politique pour étudier les dimensions de négociation, du pouvoir, des conflits et des intérêts de ce processus. L’intersection de ces deux modèles nous a permis l’interprétation des relations complexes des différents acteurs, dans le plateau d’action d’un Établissement Scolaire. Ceci dit, nous avons réalisé une étude de cas où nous avons appliqué des interviews semi-structurées à Monsieur le Directeur Régional de L’Éducation, à Madame la Coordonnatrice de l’Équipe d’Appuie aux Écoles, à Monsieur le Maire, à Madame la Directrice de l’Établissement Scolaire Caminho Novo et aux membres du Personnel Administratif, sélectionnés selon des critères spécifiques. Cette stratégie d’investigation a aussi englobé l’analyse documentaire et de contenue. On a obtenu un ensemble d’information qui, analysées selon les dimensions des modèles bureaucratiques et politiques, nous a permis de connaître et de décrire les premiers effets pratiques de la décentralisation de Compétences en matière d’Éducation du Gouvernement/Ministère de l’Éducation pour les Communes, avec une incidence spéciale sur la gestion du Personnel Administratif d’un Établissement Scolaire. Nous avons constaté, en cette période de transition, une gestion bi partagé et bi dépendante du Personnel Administratif, Technique et de Service, à partir des hauts dirigeants de la Commune et de l’Établissement Scolaire, et simultanément le rôle «hybride» exercé par le Personnel Administratif, Technique et de Service qui essaye de répondre aux exigences de la Mairie, son nouveau «patron», et aux exigences du Ministère de l’ Éducation/Etablissement Scolaire, son ancien «patron».