Governação, reformas do Estado e políticas de educação de adultos em Portugal : pressões globais e especificidades nacionais, tensões e ambivalências

Abstract

Neste texto, toma‑se o desenvolvimento do dispositivo de reconhecimento, validação e certificação de competências como mote para debater opções na reforma do Estado quanto ao seu envolvimento na provisão do bem‑estarsocial. Argumenta‑se que o Estado português, em consonância com horizontes reformistas da matriz sociopolítica de governação e do Estado gestionário, criou uma oferta pública de educação e formação de adultos desvinculada de um sistema público, que passa pela contratualização e pela fundação de um quase‑mercado e coloca sob contingência direitos sociais e humanos de produtores e de beneficiários do serviço público. O percurso estudado é marcado por tensões entre uma política social multidimensional e uma política para/segundo a economia, de cariz qualificacionista, particularista e compensatório. A dinâmica em curso afirma a educação, o Estado e a governação como terrenos de luta, conflituais e contraditórios, em que têm lugar a acção e o enfrentamento políticos.