ED - Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas
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Responsabilidade civil entre os cônjuges – o afastamento da fragilidade da garantia e o papel dos tribunais
[Excerto] 1. Introdução A previsão de uma obrigação de indemnizar assente nos princípios gerais da responsabilidade civil por violação dos deveres conjugais era tradicionalmente afastada no nosso ordenamento jurídico, prevalecendo a teoria&...
Resolução de litígios no âmbito das empresas familiares: aspectos jurídico-processuais
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Direito ao trabalho em tempos de pandemia
[Excerto O mundo atualmente vive tempos únicos, de grande incerteza, atravessando- -se períodos bastantes conturbados da história mundial. Assistimos a grandes mudanças a vários níveis que originaram o confinamento, a quarentena, uma d...
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