Tomada de decisão de profissionais sobre a retirada de menores à família biológica

Abstract

A proteção de menores constitui uma preocupação relativamente recente em Portugal. Nesse âmbito, tem vindo a ser desenvolvido um edifício legislativo e institucional complexo que visa proteger o melhor possível o denominado superior interesse da criança. Alguma indefinição de conceitos, de critérios e de competências, torna complexo e por vezes conflituoso o procedimento relativamente aos menores em risco. O presente estudo, tem como objetivo compreender de que forma sujeitos envolvidos nos complexos processos de proteção de menores ponderam a retirada de crianças e jovens às famílias. Para estudar esta questão foi utilizado um questionário colocado numa plataforma online composto por 4 casos (vinhetas) que retratavam situações de abuso e relativamente aos quais se pedia a opinião e percepção de diversos profissionais potencialmente envolvidos. No estudo, participarem 103 sujeitos, entre Magistrados/ Juristas, Professores, Psicólogos e Educadores/ Assistentes Sociais. A partir das análises verificou-se que os participantes de diferentes grupos profissionais utilizam diferentes tipos de informação e características dos casos aquando da tomada de decisão sobre a retirada de menores. No geral, a gravidade do abuso e o risco de recorrência são as características com ponderação mais elevada no momento da decisão. Contudo, os Educadores/ Assistentes Sociais são os que mais desvalorizam a característica referida. O local de trabalho dos participantes não influencia significativamente as suas percepções no que diz respeito à valoração das características do maltrato. Os resultados do estudo confirmam a complexidade do processo de tomada de decisão referida noutros estudos. A filiação profissional aparenta exercer uma maior influência na tomada de decisão, ao contrário dos fatores pessoais como o sexo e as habilitações literárias e do local de trabalho.

The child protection is a recent issue in Portugal. In this extend, it has been developed a set of complex institutional legislation with the objective to protect children’s best interest. Sometimes, there is concept vagueness, as well as a criteria and abilities’ uncertainty, which makes the all process complex and quarrelsome. The present study pretends to understand how professionals involved in making these kind of decisions prioritize and use particular kind of information. In order to study this question, it was used an online questionnaire, which consisted of 4 vignettes (cases) representing child and youth maltreatment situations. A total of 103 participants – Magistrates/ Lawyers, Teachers, Psychologists and Social Educators and Assistants, responded to the questionnaire. Analyses of reactions to the vignettes demonstrated that professional groups use different kinds of information when making decisions about foster care placements. In general, the professionals rely the decision on information about severity of the abuse and likelihood of recurrence. Nevertheless, the Social Educators/ Assistants were the ones who care less about the stated information. The work place does not affect significantly the professionals’ perceptions in what concerns the maltreatment characteristics’ valuation. The decision-making process’s complexity is confirmed by this study results. Professional membership seems to be more influence on decision-making then professionals’ work company and personal factors as sex and academic qualifications.