Impacto da avaliação institucional na prestação do serviço educativo : um estudo de caso

Abstract

Numa época em que a avaliação parece ser a solução para se atingir a “excelência”, a avaliação institucional tem vindo a impor-se nas políticas educativas. Com a aprovação da Lei n.º 31/2002 de 20 de dezembro, legitima-se um sistema duplo de avaliação. No entanto, a constante publicação de normativos, “a autonomia das escolas, mais retórica do que real” (Afonso, 200: 35), a pouca clareza dos objetivos da avaliação das escolas, entre outras questões, tendem a aumentar as tensões entre professores e administração central, gerando desconfiança perante os processos de avaliação. Terminado o 1.º ciclo do programa de Avaliação Externa das Escolas, em junho de dois mil e onze, o Conselho Nacional de Educação emite o seu parecer relativamente ao desenvolvimento desse projeto e recomenda, para o segundo ciclo avaliativo da Avaliação Externa das Escolas, a prestação do serviço educativo como um dos três domínios prioritários a avaliar. Face às questões anteriormente levantadas, importava verificar se a aplicação da Lei n.º 31/2002 de 20 de dezembro trouxe alterações às escolas, nomeadamente no que diz respeito à prestação do serviço educativo. Este estudo avaliativo centrou-se nos possíveis efeitos do processo de avaliação institucional em três fatores do domínio da prestação do serviço educativo (articulação e sequencialidade, acompanhamento da prática letiva em sala de aula, diferenciação e apoios). Para a investigação optou-se pelo estudo de caso num determinando agrupamento, recorrendo tanto a metodologias qualitativas como quantitativas. A análise dos dados sugere que, apesar da existência de alguns dos requisitos teoricamente necessários para a melhoria do serviço educativo, a influência da avaliação institucional é muito débil e as mudanças são ainda pouco percetíveis.

In a time in which the evaluation seems to be the solution to achieve "Excellence", the institutional assessment has been imposing on educational policies. With the approval of law No. 31/2002 from December 20th, a double system of evaluation is legitimized. However, the constant normative publication, "the autonomy of schools, more rhetoric than real" (Alfonso, 2002: 35), the lack of clearness of the schools’ evaluation objectives, among other issues, tend to increase tensions between teachers and central administration, creating mistrust about the evaluation procedures. Completed the first cycle of the schools’ external evaluation program, in June 2011, the National Board of Education delivers its opinion in what concerns the development of this project and recommends, for the second cycle of the schools’ external evaluation, the provision of educational service as one of the three priority areas to be assessed. Taking on account the issues previously mentioned, it was important to check if the application of law No. 31/2002 from December 20th brought changes at schools, namely in what concerns the provision of the educational service. This evaluative study has focused on the possible effects of the institutional assessment on three factors in the field of provision of educational service (connection and sequentiality, monitoring teaching practice in the classroom, differentiation and support). For this research, a case study method in a certain school was chosen, using both qualitative and quantitative methodologies. The analysis of the data suggests that, despite the existence of some of the requirements theoretically necessary for the improvement of the educational service, the influence of institutional assessment is very weak and the changes are still barely noticeable.