Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica em Portugal: um contributo para a definição de um instrumento de avaliação a partir do caso da bacia hidrográfica do rio Ave

Abstract

Das responsabilidades de elaboração, acompanhamento, aprovação, execução e fiscalização dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH), ressalta a intervenção de diversas entidades no processo de conceção e operacionalização. Os PGRH são instrumentos de planeamento das águas que, visando a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia hidrográfica, compreendem e estabelecem programas de medidas de base e medidas suplementares, funcionalmente adaptadas às características da bacia, ao impacte da atividade humana no estado das águas superficiais e subterrâneas e que sejam justificadas pela análise económica das utilizações da água e pela análise custo-eficácia dos condicionamentos e restrições a impor a essas utilizações. Para a execução das ações propostas nos PGRH importa desenvolver metodologias que permitam acompanhar, monitorizar e avaliar as medidas programadas. Esta comunicação pretende apresentar uma matriz aplicada à bacia hidrográfica do rio Ave no sentido de contribuir no desenvolvimento de um modelo que seja válido para as restantes regiões hidrográficas de Portugal.