Determinantes da participação eleitoral nas freguesias portuguesas

Abstract

É possível encontrar na literatura da ciência política uma diversidade de argumentos teóricos que servem de sustentação à análise da participação política e eleitoral e que foram sendo desenvolvidos ao longo dos anos. As explicações que cada um desses modelos teóricos oferece variam. A vasta maioria da literatura sobre a participação política formal e, claro está, participação eleitoral, incide nas características individuais. Aqui se incluem os modelos baseados nos recursos individuais (ver Wolfinger e Rosentone 1980), os modelos baseados na escolha que o indivíduo racionalmente faz (ver Downs 1957 e Kanazawa 2000) e os modelos psicológicos (ver Campbell et al. 1960). Segundo Aldrich e Simon (1986) esta é a “ciência normal” de participação política. Mais recentemente, os estudos empíricos sobre participação eleitoral focam-se também na estrutura do governo e nos procedimentos eleitorais, como de resto parte de uma ampla literatura que enfatiza a forma como as instituições mobilizam e desmobilizam os eleitores. Esta investigação assumirá uma perspectiva agregada e não individual, baseando-se numa tradição de investigação anterior que assenta na utilização de estatísticas de voto agregadas (Merriam e Gosnell 1925; Tingsten 1937), e fazendo lembrar que a literatura sobre as variações na participação eleitoral tem apresentado explicações que derivam da investigação a nível individual, através do uso de dados de sondagem (Verba e Nie 1972; Wolfinger e Rosentone 1980) e motivações relacionadas com os custos e benefícios do voto (Downs 1957). O uso de modelos hierárquicos lineares para efeitos de explicação dos determinantes da participação eleitoral no contexto dos EUA e da Europa tem‐se focado nas relações entre o nível individual e o nível municipal ou nacional. Esta investigação contribui para esta literatura e realiza uma análise multi‐nível assumindo como unidade de análise as 4260 freguesias portuguesas (nível 1), distribuídas por 308 municípios (nível 2). Assumem‐se como determinantes da participação eleitoral nas freguesias três conjuntos de factores, a saber: (1) factores socioeconómicos – aqui se incluem as variáveis dimensão e densidade populacional, idade, educação e religião; (2) factores políticos – onde se analisam os impactos da competição partidária e da fragmentação política; (3) e, factores institucionais – que incluem o impacto da fragmentação territorial e dos candidatos independentes (i.e., candidatos sem filiação partidária). Dos determinantes enunciados, esta investigação avança com algumas conclusões importantes para a contínua construção do conhecimento acerca da participação eleitoral. Sustenta e valida o argumento clássico do efeito negativo da dimensão populacional sobre a participação eleitoral, inovando pelo facto de se tratar de uma unidade territorial inframunicipal (sub-city government). Pelo contrário, a densidade populacional oferece aqui um comportamento sobre a participação eleitoral diferente do esperado, contrariando uma vasta literatura empírica recente, e fazendo retomar os clássicos da sociologia urbana. Outra conclusão importante relaciona-se com o número de candidatos independentes e os seus efeitos na participação eleitoral, apontando para um enfraquecimento do sistema partidário, por via da desconfiança ou percepção de menor utilidade dos partidos políticos para os cidadãos eleitores. Conjuntamente com o efeito negativo da ausência de competição partidária, o efeito positivo dos candidatos independentes na participação eleitoral é um dos traços dominantes das eleições locais em Portugal plenamente confirmado neste estudo.

The literature in political science displays a variety of theoretical arguments that supports the analysis of political and electoral participation. The vast majority of the literature on formal political participation and, of course, electoral participation, focuses on individual characteristics. This includes models based on individual resources (see Wolfinger and Rosentone 1980), models based on individual rational choice (see Downs 1957 and Kanazawa 2000), and psychological models (see Campbell et al. 1960). According to Aldrich and Simon (1986) this is the “normal science” of political participation. Recent empirical studies on turnout also focus on the structure of government and electoral procedures, as part of an extensive literature that emphasizes how institutions mobilize and demobilize voters. This research conducts an aggregate analysis of electoral participation based on an old research tradition using aggregate voting statistics (Merriam and Gosnell 1925; Tingsten 1937), even though it relies on theoretical explanations derived from research at the individual level through the use of electoral surveys (Verba e Nie 1972; Wolfinger and Rosenstone 1980) and addressing the motivations linked with the benefits and costs of voting (Downs 1957). The use of hierarchical linear models for the purpose of explaining the determinants of electoral participation in the context of the U.S. and Europe has focused on the relationship between the individual and the national or municipal level. This research contributes to this literature and employs a multi-level analysis taking as the unit of analysis the 4260 Portuguese parishes (level 1) distributed by 308 municipalities (level 2). The determinants of electoral participation at the parish level are organized in three sets of factors: (1) socioeconomic factors – including population size, population density, age, education and religion; (2) political factors – namely the impact of party competition and political fragmentation; and (3) institutional factors – including the impact of territorial fragmentation and nonpartisan candidates (i.e. independent). This research offers some important conclusions that contribute to the extension of scientific knowledge on voter turnout. It supports and validates the classic argument of the negative effect of population size on turnout, in a new setting – the sub-city level of government. In contrast, population density depresses turnout, which contradicts the vast empirical literature and supports some of the insights of the classics of urban sociology. Another important finding relates to the number of nonpartisan candidates and its effect on turnout, indicating a weakening of the party system, due to mistrust of political parties by the electorate. Taken together with the negative effect of the lack of interparty competition, the positive effect of nonpartisan candidates on electoral participation is one of the dominant traits of the local elections in Portugal and is fully confirmed by this study.