A evolução da estrutura concetual do IASB: do processo de convergência entre o IASB e o FASB ao Discussion Paper de 2013

Abstract

A globalização da economia e dos mercados de capitais veio aumentar a necessidade de assegurar a comparabilidade da informação financeira a nível internacional, conseguida através da emissão de normas internacionais de contabilidade (Maliková & Brabec, 2010). Nesse sentido, em 2010, o IASB publicou a atual versão da Estrutura Concetual (EC) de relato financeiro, cujo processo de revisão relativo aos capítulos referentes ao Objetivo das Demonstrações Financeiras e às Caraterísticas Qualitativas da Informação Financeira foi realizado em conjunto com o FASB. Do mesmo modo, vários países têm adaptado as suas ECs e os seus normativos contabilísticos à EC e às normas do IASB. Contudo, diferentes países, com diferentes backgrounds relativamente à contabilidade e diferentes sistemas regulatórios, podem levar a diferentes interpretações das normas. De facto, o projeto de revisão da EC mostrou-se bastante controverso e tem sido alvo de várias críticas. Em 2013, o IASB publicou um Discussion Paper com propostas de alteração às restantes partes da EC, prevendo-se um amplo debate a nível internacional. Este estudo pretende analisar as implicações das alterações feitas à EC do IASB em 2010 face à realidade da EC Portuguesa, através do estudo das alterações aprovadas pelo IASB em 2010 e da comparação entre a EC do IASB e da EC do SNC (em vigor em Portugal). O estudo procura também analisar as propostas de alteração enunciadas em julho de 2013 pelo IASB para as restantes partes da EC. Para tal, foi utilizada uma análise documental da EC do IASB e da EC do SNC, e dos documentos publicados pelo IASB ao longo dos seus projetos de revisão da EC. Da revisão realizada pelo IASB em 2010 à EC resulta que o objetivo do relato financeiro passa a estar centrado no fornecimento de informação útil a grupos restritos de utilizadores, sendo destacados os investidores e os credores, e relevados para segundo plano os restantes grupos de utilizadores que tradicionalmente têm interesse na informação financeira das entidades. Por outro lado, a EC deixou de fazer referência explícita ao conceito de stewardship e as caraterísticas qualitativas da informação financeira foram divididas em dois grupos: as caraterísticas qualitativas fundamentais e as caraterísticas qualitativas de reforço. Destaca-se ainda a substituição do conceito de fiabilidade pelo conceito de representação fidedigna e a eliminação de referências ao conceito de prudência.

The economy and capital markets‟ globalization increased the need to ensure the comparability of the financial information, obtained through a set of common accounting standards (Maliková & Brabec, 2010). To do so, in 2010, the IASB published its Conceptual Framework current version, whose revision process on the chapters related to The Objective of General Purpose Financial Reporting and the Qualitative Characteristics of Useful Financial Information was jointly made with the FASB. In the same way, many countries have been adapted their Conceptual Frameworks and their accounting standards to the ones issued by the IASB. However, different countries, with different accounting backgrounds and different regulatory systems, may create different interpretations of the standards, which can generate conflicts. Indeed, the revision process of the Conceptual Framework of the IASB proved to be very controversial and it has been a target of a high criticism. In 2013, the IASB published a Discussion Paper with proposed amendments to the remaining chapters of its Conceptual Framework, which is foreseen to be a target of critics too. This study aims to analyse the implications for Portugal of the amendments made to the IASB‟s Conceptual Framework, through the study of the amendments made in 2010 and by establishing a comparison between the current IASB‟s Conceptual Framework and the Portuguese Conceptual Framework. Furthermore, the study looks to analyse the proposed amendments announced in July of 2013 to the remaining chapters of the IASB´s Conceptual Framework. To do so, we use a documental analysis of the Conceptual Frameworks, the IASB´s and the Portuguese one, and the documents published by the IASB during the Conceptual Framework review process. From de revision made in 2010, the Objective of General Purpose Financial Reporting started to focus primarily on investors and creditors and the Conceptual Framework no longer explicitly refers to stewardship. The Qualitative Characteristics of Useful Financial Information were divided into two groups: fundamental qualitative characteristics and enhancing qualitative characteristics. We also emphasize the substitution of reliability by faithful representation and the elimination of prudence.