Externalização dos serviços municipais: o serviço público como alternativa a si próprio

Abstract

Nas últimas décadas, o movimento da Nova Gestão Pública influenciou a introdução de reformas estruturais e organizacionais no setor público local nos países da OCDE, entre os quais, Portugal. Serviços até então prestados às comunidades locais pelos próprios governos locais foram sendo gradualmente externalizados para o setor empresarial local e passaram a ser assegurados e providos por um leque de entidades de natureza autónoma diversa, variando, sobretudo, entre entidades municipais pertencentes aos próprios municípios e entidades intermunicipais que agregam municípios em consórcio, em torno de objetivos comuns. Para este novo paradigma de prestação de serviços municipais que se criou em Portugal terão contribuído variados determinantes contextuais, sobretudo, determinantes socioeconómicos e políticos. Contudo, os estudos realizados em Portugal em matéria de prestação de serviços locais são ainda muito residuais. Nesse sentido, procurando conferir mais alguma clarividência científica acerca da gestão dos serviços municipais portugueses, a presente dissertação propõe uma investigação adicional que procurará identificar quais são os principais determinantes socioeconómicos e políticos que influenciam, de forma estatísticamente relevante, as iniciativas de externalização dos serviços municipais para o setor empresarial local. Nesta conformidade, adotando uma abordagem quantitativa, utilizando um cross-sectional research design e recorrendo à regressão de Poissson e à regressão binomial negativa, os resultados vieram demonstrar que as variáveis população, densidade populacional, receitas dos municípios, endividamento municipal e os funcionários municipais são fatores que influenciam significativamente as iniciativas de externalização dos executivos municipais.

In recent decades, New Public Management movement has influenced the introduction of structural and organizational reforms in local public sector in OECD countries, including Portugal. Services previously provided to community by local authorities themselves have been gradually externalized to the local enterprise sector and became assured and provided by a range of entities with an autonomous and diverse nature, varying, mainly, between autonomous entities belonging to the municipalities and intermunicipal entities that aggregated municipalities in a consortium around common goals. For this new paradigm of municipal services delivery that has arisen in Portugal may have contributed various contextual determinants, namely socio-economic and political determinants. However, studies conducted in Portugal about local service delivery are still quite marginal. In that sense, aiming to give more scientific clarity about Portuguese municipal services management, this dissertation proposes an additional research that will seek to identify what are the key socio-economic and political determinants that influence, in a statistically relevant way, the externalization initiatives of municipal services delivery to the local enterprise sector. Accordingly, by adopting a quantitative approach and a cross-sectional research design and even using Poisson regression and negative binomial regression, results have shown that population, population density, income municipalities, indebtedness of municipalities and municipal officials are a set of factors that affect externalization initiatives of municipal executives.