Orçamento de Estado de Timor-Leste 2007 a 2012 : análise crítica das medidas de política orçamental de Timor-Leste

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste principalmente em averiguar se as práticas de elaboração, execução e controlo orçamental em Timor-Leste, no que respeita ao Governo Central, de acordo com as respetivas normas legais, são adequados à Administração Financeira do Estado daquele País. Além disto, procura-se identificar que procedimentos orçamentais e práticas poderão ser melhorados. Neste estudo combinamos a perspetiva de investigação recorrendo a uma metodologia mais qualitativa e recolha de dados via entrevistas e questionários. Para o tratamento dos questionários usamos o software Excel. Também realizamos análise documental (legislação, relatórios, sítios na internet). O universo de análise cingiu-se às instituições que interferem de algum modo, na preparação, execução e controlo do Orçamento de Estado (OE) em Timor – Leste, designadamente a Direção Nacional de Orçamento.

The object of this work consists mainly about verifying if the practices of development, implementation and budgetary control in Timor-Leste, with regard to the Central Government, in accordance with their respective laws, are suitable for Financial Administration of the State of that country. Moreover, we also look forward to identify what budgetary procedures and practices can be improved. In this study, we planned the perspective of research using a more qualitative methodology and data collection via interviews and questionnaires. To analyze the questionnaires we used Excel software. We also conducted documental analysis (legislation, reports, and internet sites). The analysis’ universe girded himself to the institutions, which in any way interfere in the preparation, implementation and control of the State Budget in Timor – Leste , including the Direção Nacional de Orçamento.