Dos testemunhos de conexão no quadro legislativo europeu da proteção de dados : em particular do consentimento para a sua utilização

Abstract

Esta dissertação estrutura-se em três capítulos. Os dois primeiros capítulos promovem duas abordagens distintas: primeiro pretendemos perceber o que são os testemunhos de conexão enquanto tecnologia e, depois, procuramos o seu lugar dentro do quadro europeu da proteção de dados. No Capítulo I discutimos a sua história e importância, através da análise das especificações da IETF e da descrição do protocolo HTTP. Fazemos, ainda, uma incursão na atual implementação e utilizações deste mecanismo. O Capítulo II destina-se à análise do quadro legislativo europeu da proteção de dados, onde vamos encontrar a regulação dos testemunhos de conexão. Começamos por traçar a evolução do direito à privacidade e do direito à autodeterminação informativa. Analisamos a Diretiva da Proteção de Dados, que estabelece as obrigações do responsável pelo tratamento de dados e os direitos da pessoa em causa. De seguida, examinamos a Diretiva da Privacidade Eletrónica, comparando a versão de 2002 com as novas disposições resultantes das alterações introduzidas pela Diretiva dos Cidadãos, e fazemos uma primeira abordagem ao artigo 5.º, n.º 3. Finalizando este capítulo, olhamos para o futuro da regulamentação da proteção de dados pessoais na União Europeia. Por fim, na convergência dos dois primeiros capítulos, o Capítulo III destina-se à análise do requisito do consentimento para a utilização de testemunhos de conexão. Analisamos o âmbito de aplicação do artigo 5.º, n.º 3 da Diretiva da Privacidade Eletrónica, examinamos os requisitos respeitantes ao consentimento e as situações isentas da sua obtenção. Analisamos, ainda, as formas de prestar informações e obter consentimento em linha.

This dissertation is structured in three chapters. The first two chapters provide separated approaches: first we intend to understand what cookies are as a technology and secondly we find their place under the European data protection framework. Therefore, in the Chapter I we discuss the history and importance of the cookies, by the analysis of the IETF’s specifications and the description of the HTTP protocol. We also make an incursion in its current implementations and uses. Chapter II is intended to analyse the European data protection framework, where we will find the specific regulation on cookies. We begin by tracing the evolution of the right of privacy and the rise of the right to the informative self-determination. We analyse the Data Protection Directive, which sets the obligations of the data controller and the rights of individuals. Then, we examine the ePrivacy Directive, comparing the 2002 version with the new provisions resulting from the amendments introduced by the Citizens’ Directive, and make a first approach to the article 5(3). Closing this chapter, we look at the future of personal data regulation in the European Union. Finally, at the convergence of the first two chapters, the Chapter III is intended to analyse the requirement of consent for the use of cookies. We analyse the scope of article 5(3) and examine the conditions for valid consent and the situations exempted from the requirement of consent. Also, we analyse the ways to provide information and obtain consent online.