Ciclos político-económicos nos Municípios Portugueses

Abstract

O presente artigo testa a existência de ciclos político-económicos no âmbito da política orçamental dos municípios de Portugal Continental, durante o período 1979-2000. Os resultados empíricos revelam claramente o comportamento eleitoralista dos autarcas que, em anos de eleições, aumentam os défices e as despesas municipais, com destaque para rubricas altamente visíveis para o eleitorado. Na medida em que o eleitoralismo dos autarcas gera ineficiências na alocação dos recursos e pode, ocasionalmente, dificultar o cumprimento das regras estipuladas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, consideramos ser benéfica a imposição de regras que limitem a gestão discricionária das finanças locais.