Avaliação externa das escolas: perspetivas da implementação do modelo no sistema educativo português

Abstract

A Avaliação Externa das Escolas (AEE) foi aprovada pela Lei n.º 31/2002 e tem sido implementada, desde 2006, pela Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC). Sendo a AEE um sistema de avaliação dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a sua finalidade é a de “constituir um contributo relevante para o desenvolvimento das escolas” (IGEC, 2015). Até ao presente são identificados dois ciclos de AEE, sendo que o 2º ciclo se encontra em fase final de implementação. É neste quadro que se situa o presente estudo empírico, de natureza quantitativa, com a aplicação de um inquérito por questionário a docentes do sistema público português, cujos resultados apresentamos preliminarmente. Para este estudo foram definidos os seguintes objetivos de investigação: i) analisar a adequação do modelo de AEE; ii) analisar como o modelo de AEE está a ser utilizado nas organizações educativas; iii) identificar alguns dos efeitos do modelo de AEE nas escolas. A discussão dos resultados empíricos aponta para a AEE ser percecionada como uma política de accountability (Afonso, 2012; Seabra, Morgado & Pacheco, 2012), convertida em mecanismos de regulação pós-burocrática que promove alterações relacionais e organizacionais (Barreira, 2016), com incidência na estandardização da qualidade através da prestação de contas por processos e resultados (Afonso, 2009; Fialho, 2009; Ozga & Grek, 2012; Fullan, Rincon-Gallardo & Hargreaves, 2015), tornando-se cada vez mais pertinente a valorização da autoavaliação das escolas, para uma melhoria contínua formativa e efetiva (Nevo, 2007; Bolívar, 2012).