A malha obrigacional em matéria de segurança e saúde no trabalho

Abstract

A presente investigação inseriu-se no âmbito da proteção dos trabalhadores na segurança e saúde no trabalho. A segurança e saúde no trabalho exigem um esforço concertado do Estado, dos empregadores, dos trabalhadores e de todos os que se inter-relacionem com o mundo laboral, resultando deste facto, uma obrigação de profunda reflexão de todas as partes envolvidas. A opção por este estudo deve-se à carência de informação compilada e disponível sobre a abordagem da malha de responsabilidade dos vários agentes intervenientes em contexto jurídico laboral e no âmbito da segurança e saúde no trabalho. Pretendeu-se assim concretizar o significado do preconizado na legislação em vigor quando obriga os empregadores a “aplicar os princípios gerais de prevenção” para efeitos da proteção dos trabalhadores. Para além disso, analisou-se também o significado e a forma de aplicar a exigência legal de “criar condições de segurança e saúde no trabalho”, com o objetivo de fazer com que os princípios gerais de prevenção sejam atendidos em todas as fases por todos os intervenientes. Uma verdadeira cultura de prevenção deve passar por uma coresponsabilização dos vários atores, uma vez que os riscos profissionais não existem no abstrato, ou seja, estão presentes nos equipamentos, materiais, processos de trabalho, bem como nas condições de organização, de tempo e espaço em que o processo construtivo se desenvolve. Ora, como se compreende, de nada servirá dispor de uma panóplia de leis, regulamentos, ou mesmo de sanções, se não se conseguir convencer todos os intervenientes da necessidade de modificar o seu comportamento, em adotar uma atitude propícia à segurança respeitar as regras de segurança, a fim de alcançarem uma correta prevenção dos riscos profissionais. Abordamos nesta nossa investigação a temática dos riscos psicossociais relacionada com o contexto laboral. Esta tem assumido uma importância crescente devido à evolução do trabalho nas empresas e às mudanças que ocorrem a nível internacional. É notório que existe maior flexibilidade nas funções e nas competências, com intensificação do trabalho, com consequências negativas para os trabalhadores, para as organizações e para a sociedade. Por outro lado, a formação profissional é hoje um instrumento privilegiado para aperfeiçoar ou adquirir, num curto espaço de tempo, novos conhecimentos e novas qualificações profissionais que habilitem os trabalhadores a desempenhar com maior eficácia as tarefas integrantes de determinado posto de trabalho contribuindo para a implementação de uma cultura de prevenção. A qualificação técnica e a atualização permanente de conhecimentos dos trabalhadores surgem como exigências imperativas para o melhor ajustamento e desempenho profissional. Na verdade, a formação profissional deve ser aventada como uma abordagem sistemática e coerente de investimento e não enquadrada como um custo para a organização.

This thesis is inserted in the context of the protection of the employees in the sector of health and safety at work. Health and safety at work demands a coordinated effort from the government, the employers, the employees and all that inter-relate with the labour work, fact that leads to the absolute need for a profound joint reflection of all the involved parties. Leading to the choice of this topic is the lack of compiled and available information, about the approach to the several steps of responsibility in the context of health and safety at work. It is aimed to clarify the meaning of the recommended within the current legislation, when it forces the employers to “apply the general principles of prevention” to the effects of workers protection. It was also analysed the meaning and way of applying the legal demand of “creating health and safety conditions at work”, with the aim of making the general principles of prevention attended to in all the phases by all the intervenient. A true prevention culture must pass through a shared responsibility of the several actors, since the professional risks do not exist in abstract, meaning, they are present in the equipment, materials, work processes, as well as in the organization’s conditions, of time and space during which the constructive process is developed. However, as it can easily be understood, it is worthless having at the disposal a set of laws, regulations, or even sanctions, if all the intervenients can not be convinced about the need to modify their behaviour, of adopting and attitude that leads to safety, of respecting the rules of safety, in order to achieve a rightful prevention of the professional risks. The present inquiry inserted in the scope of the protection of the workers in the security and health in the work. The professional formation is today a privileged instrument to perfect or to acquire, in short space of time, new knowledge and new professional qualifications that qualify the workers to play with bigger effectiveness the integrant tasks of determined work rank contributing for the implementation of a prevention culture. The qualification technique and the permanent update of knowledge of the workers appear as imperative requirements for optimum adjustment and professional performance. In the truth, the professional formation must be fit as a systematic and coherent boarding of investment and not be fit as a cost for the organization.