A utilidade da contabilidade de custos nas autarquias : o caso da fixação das tarifas e preços municipais

Abstract

As autarquias locais deparam-se actualmente com um cenário de escassez de recursos para fazer face ao acréscimo constante das necessidades locais. As receitas em relação às quais as autarquias têm maior margem de manobra financeira são as oriundas das taxas, tarifas e preços. Deste modo, importa analisar a informação que é utilizada como base de trabalho na ponderação dos valores a cobrar aos utentes dos bens e serviços. O POCAL veio responder a esta necessidade ao estabelecer a obrigatoriedade da Contabilidade de Custos no apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços. Neste contexto, o principal objectivo desta dissertação consiste, por um lado, em verificar se as entidades pertencentes à Administração Local já têm implementado um sistema de Contabilidade de Custos e, por outro lado, verificar se a informação proporcionada por este ramo da contabilidade auxilia as tarefas conducentes à fixação das tabelas de tarifas e preços municipais. Neste sentido, para o desenvolvimento do estudo empírico, realizámos um questionário aplicado a todos os Municípios, Serviços Municipalizados e Empresas Municipais da região norte do país. Os resultados obtidos neste estudo evidenciam que a maioria das entidades analisadas ainda não implementou um sistema de Contabilidade de Custos. Apesar da quase totalidade dos inquiridos reconhecer a importância da informação proporcionada por este sistema, como referência válida para a fixação das tarifas e preços, o certo é que, das instituições que já implementaram este ramo da contabilidade, ainda poucas utilizam os outputs produzidos na consideração dos valores a cobrar aos utentes.

Local governments currently face a lack of resources to meet the continuous rise of local needs. The revenues in which local governments hold a larger financial leeway come from taxes, tariffs and prices. Therefore, it is important to analyse the information that is used in the consideration of the rates to charge to goods and services users. The POCAL answered this need by establishing Cost Accounting to be compulsory in the identification of the working costs and the costs underlying the setting of goods and services tariffs and prices. In this context, the main goal of this dissertation is to verify whether, on one hand, the entities belonging to Local Administration have already implemented a Cost Accounting system and, on the other hand, whether the information provided by this accounting area supports the setting of municipal tariffs and price lists. Thus, and in order to develop the empirical study, we carried out a questionnaire in all the municipalities and municipal services and companies of the country’s northern region. This study’s results show that the majority of the analysed entities have not implemented a Cost Accounting system yet. In spite of the fact that almost all the inquired entities recognise the importance of the information this system provides, as a valid reference for the setting of tariffs and prices, the reality is that of those institutions which have already implemented this accounting system, only a few use the obtained outputs in the consideration of the rates to charge to consumers.