Enquadramento legal e institucional para a promoção da geoconservação no Brasil e propostas de desenvolvimento

Abstract

A geoconservação tem por finalidade a proteção do patrimônio geológico tendo em conta as ameaças a que está sujeito, por meio da implementação de um conjunto de ações. A classificação do patrimônio geológico é uma dessas ações que corresponde à proteção legal deste patrimônio. Por ser uma temática recente, salienta-se que são poucos os países que dispõem de dispositivos legais destinados à proteção específica da geodiversidade e do patrimônio geológico. No contexto europeu, a geoconservação tem aumentado de relevância no ordenamento jurídico de alguns países, dentre eles destacam-se Portugal e Espanha. No Brasil, apesar da elevada geodiversidade, as leis ambientais em sua maioria estão voltadas para a proteção da biodiversidade. Contudo, algumas modalidades do patrimônio geológico já apresentam avanços significativos relativos à proteção legal. Este trabalho teve por objetivo geral analisar o enquadramento legal brasileiro que suporta a geoconservação, bem como propor alguns princípios norteadores para a sua reformulação, considerando-se os modelos legislativos de Portugal e de Espanha. Para tal objetivo, foi feito o levantamento e avaliação da legislação ambiental federal e estadual brasileiras, a fim de se verificar os mecanismos, diretos e indiretos, de proteção ao património geológico, além da análise da legislação de conservação do patrimônio geológico em Portugal e Espanha. Tudo com a finalidade de se levantar a aplicabilidade dos seus princípios na legislação de geoconservação no Brasil, elencando-se a avaliação das dificuldades e a apresentação de propostas. Espera-se que os resultados obtidos possam contribuir para o conhecimento da necessidade de implementação de uma estratégia de geoconservação adaptada à realidade brasileira, visando a proteção do patrimônio geológico do Brasil.

Geoconservation aims at the protection of geological heritage considering the threats to which it is subject, through the implementation of a set of actions. The statutory protection of geological heritage is one of those actions. Given that this is a current topic, it should be noted that there are few countries with legal provisions aimed at the specific protection of geodiversity and geological heritage. In the European context, geoconservation has earned increased relevance in the legal framework of some countries, namely Portugal and Spain. In Brazil, notwithstanding its high geodiversity, environmental laws are mostly aimed at the protection of biodiversity. However, some types of geological heritage already have significant advances in terms of legal protection. The overall goal of this work was to analyse the Brazilian legal framework supporting geoconservation and propose some guiding principles for its reformulation, considering the existing legislative models of Portugal and Spain. So as to attain this goal, a search, collection and assessment of Brazilian federal and state environmental laws was carried out, in order to verify the direct and indirect mechanisms of geological heritage protection, in addition to the analysis of legislation on geological heritage conservation in Portugal and Spain. This was made with the purpose of raising the applicability of its principles in geoconservation legislation in Brazil, listing the assessment of the difficulties and drawing up proposals. It is expected that the results attained may contribute to the understanding of the need to implement a geoconservation strategy that is adapted to the Brazilian reality, aiming at the protection of Brazilian geological heritage.