Processos de tomada de decisão na organização municipal: estudo exploratório de um caso

Abstract

A tomada de decisão organizacional é um tema que tem interessado os investigadores e se desenvolveu principalmente na segunda metade deste século. Várias têm sido as abordagens propostas concentrando-se no estudo dos diversos tipos de decisões e de processos de decisão, bem como nas fases do processo de decisão, sem esquecer aqueles que procuram a clarificação do próprio conceito de decisão. Mais recentemente, alguns autores sugeriram uma análise da tomada de decisão organizacional a partir dos níveis de complexidade do processo de decisão. Este estudo analisa os processos de tomada de decisão numa organização municipal de pequena dimensão, recorrendo a tipologia de Kriger & Barnes (1992) dos níveis de complexidade da decisão. A metodologia utilizada é o estudo de caso, ainda que de natureza exploratória, permitindo o aprofundamento do conhecimento dos processos de decisão na organização municipal portuguesa. Trata-se de um tipo de organização particular, que dado o seu enquadramento legal, se configura como uma organização burocratizada e muito centralizada no órgão executivo, justificando, deste modo um estudo específico. De acordo com a metodologia utilizada são descritos e analisados com detalhe 4 processos de decisão que se desenvolveram na organização, e que tiveram durações e intervenientes diferentes. Para os 4 processos de decisão é ensaiada a análise de Kriger & Barnes (1992) dos níveis de complexidade das decisões. Na análise dos diferentes tipos de decisões são discutidas as influências no processo de decisão de aspectos como os serviços municipais, o papel do Presidente da Câmara, a dimensão político-partidária e a organização municipal. As principais conclusões apontam para a limitada influência da filiação partidária no processo de decisão, parecendo muito mais importante a freguesia (eleitores) de onde são originários os vereadores. Observou-se, também, a influência decisiva do Presidente da Câmara, e confirmou-se a prática de uma forma de 'presidencialismo municipal'. Concluiu-se ainda que os processos de decisão têm uma forte componente política, notando-se ainda a utilização habilidosa e claramente política dos registos (actas). Por fim, são sugeridas algumas pistas que poderão ser desenvolvidas em futuras investigações.

Organizational decision making is a research-issue which has been a matter of concern in the literature for the last fifty years. The approaches proposed by authors originated from different schools of thought have focused either on the study of different types of decisions and decision processes, or on the different stages of the decision process. Other studies have concentrated on the discussion of the concept of decision. More recently, some authors suggested the analysis of the organizational decision making from the point of view of the complexity of the decision process. This study analyses the decision making processes taking place in a municipal organization of small size using the Kriger & Barnes (1992) approach and typology of levels of complexity. The methodology adopted is the case study albeit of an exploratory scope with a view to a better understanding of the decision processes adopted by Portuguese municipal organization. Due to legal reasons, this type of organization is highly bureaucratic and very centralized which seems to require a specific study. Four different decisions are analysed and a discussion is conducted of the influence on the decision process of aspects such as municipal services, the council (executive) chairman, the political parties and the municipal organization. The main conclusions point to the limited influence on the decision of the party affiliation. The district of origin of the councillors appears to play a more important role in the process and in the decision itself. It was also observed that the council president plays the biggest role in the process, thus confirming what has been called 'municipal presidentialism'. It is also concluded that the decision processes have a strong political dimension, observed in the political use of records and minutes. Finally, some research avenues for future are suggested.