Cada cabeça sua sentença: A decisão judicial em processos-crime de homicídio

Abstract

No plano internacional, a decisão judicial tem vindo a suscitar interesse investigativo desde o início do século XX, tendo conhecido especial incremento desde a década de 90. Em Portugal, o mesmo interesse surge tardiamente, tornando-se campo da ação empírica, essencialmente, na última década. Apesar do alarme social gerado pelo crime de homicídio e pelo mesmo desencadear a aplicação da medida da pena mais elevada do ordenamento jurídico português, a investigação sobre a decisão judicial neste tipo de crime ainda é escassa. O exposto, motivou o estudo que se apresenta, objetivando identificar, descrever, conhecer e refletir sobre os elementos que participam na decisão judicial em processos crime de homicídio. No primeiro capítulo desta dissertação apresenta-se uma revisão crítica sobre os fatores desencandadores do crime de homicídio, objetivando não tanto a determinação dos fatores que poderão estar na génese desta conduta, mas sim questionando o seu significado. No segundo capítulo apresenta-se o primeiro estudo empírico, assente numa amostra de oitenta e seis acórdãos de crime de homicídio perpetrados por agentes imputáveis, arquivados num tribunal da relação. Este estudo objetivou conhecer as diferenças decisórias entre primeira e segunda instância, bem como analisar as diferenças na medida da pena aplicada em função de elementos identificados nos acórdãos. Deste estudo, salientam-se os seguintes resultados: os juízes tendem a aplicar penas mais elevadas quando as vítimas são do sexo feminino e sentenciam os agentes a penas superiores quando estes se remetem ao silêncio, consubstanciando estes dois elementos, fatores extralegais. O exposto, consubstancia a participação de fatores externos ao direito na decisão judicial. O terceiro capítulo reporta ao estudo conduzido com uma amostra de quarenta processoscrime de homicídio, consumados e tentados, em que o arguido foi submetido a uma avaliação pericial forense: psiquiátrica e/ou psicológica. Esta investigação visou contribuir para a identificação dos fatores ponderados pelos juízes no momento de decidir quando o homicida é portador de anomalia psíquica. Os resultados revelam que os magistrados tendem a valorar a determinação de (in)imputabilidade e não o diagnóstico propriamente dito, focando-se o julgador na existência ou não de uma anomalia psíquica que condicione a capacidade de autodeterminação e julgamento. O quarto e quinto capítulo integram estudos qualitativos desenvolvidos a partir de uma entrevista semiestruturada a doze juízes de tribunais judiciais de primeira instância, com experiência em julgar crimes de homicídio. Recorrendo à análise crítica do discurso, o estudo descrito no quarto capítulo, objetivou conhecer os fatores ponderados como agravantes e atenuantes; determinar a existência de diferenças decisórias em função das características dos magistrados (e.g. sexo, experiência de vitimação); e por último aceder aos discursos que emergem acerca da decisão judicial. Constatou-se que os juízes mencionam quase equitativamente fatores legais como extralegais, sendo que aos elementos extralegais se associam maior número de circunstâncias agravativas. Foi possível, também, verificar que as mulheres juízes fundam mais a decisão em fatores legais e os juízes vítimas de crime tendem a relatar mais motivos para agravar a pena, quer de ordem legal como extralegal. Por fim, salienta-se a emergência de três discursos: um objetivo de carácter legalista; outro em que é feita a admissão da existência de fatores externos ao direito, mas controláveis pelos mecanismos legais; e por fim o terceiro, de carácter pessoal e subjetivo, que emerge implicitamente, que sustenta a existência de subjetividade na decisão judicial. No quinto e último capitulo apresenta-se um estudo, realizado a partir da análise de conteúdo das entrevistas realizadas, que visa conhecer a credibilidade atribuída às periciais forenses e qual a sua importância para a decisão judicial. Apesar de modo generalizado, os juízes considerarem credíveis as periciais e constituírem um fator de ponderação na decisão final, tendem a assumir um posicionamento conservador, demonstrando a existência de descomunicações entre a psicologia/psiquiatria e o direito que urgem ser quebradas. Como conclusão, a presente dissertação reflete a complexidade e também a subjetividade da decisão judicial, bem como a necessidade e a premência de se ultrapassar o que fomenta a descomunicação entre o direito e outros saberes, nomeadamente a psicologia. Por último, discute-se algumas implicações para a prática e investigação futura.

At the international level, judicial decisions have been drawing interest in terms of research since the beginning of the 20th century, with a significant increase during the 90‟s. In Portugal, this same interest came later, with judicial decision becoming a subject of empirical action over the last decade. Despite the social concern caused by homicide and the fact that this crime leads to the application of the longest sentence foreseen by the Portuguese legal system, the research on the judicial decision in this type of crime is still insufficient. This was the main motive for the following study, which aims to identify, describe, understand and reflect on the elements of the judicial decision in homicide processes. The first chapter of this dissertation presents a critical review on the factors that lead to homicide, by questioning the meaning of reasons that might have led to said conduct, rather than simply objectifying them. The second chapter comprehends the first empirical study, resting on a sample of 86 sentences of homicide cases, perpetrated by imputable offenders. This study aimed to understand the differences between first and second instance decisions and to analyse the differences concerning the sentences – according to the elements included in the sentence. It is important to mention the following results: judges tend to apply longest sentences when the victims are women and when the defendants remain silent, justifying these decisions with extra-legal factors – showing how external factors can influence court decision. The third chapter comprehends the study developed with a sample of 40 homicide cases, in which the defendants were psychiatrically and/or psychologically evaluated by forensic experts. This research aimed to identify the factors considered by judges when deciding if offenders suffer from certain psychiatric disorders. The results show that judges tend to value the determination of criminal responsibility rather than the diagnosis itself, focusing on the existence of psychiatric disorders that condition the capacity for self-determination and judgment. The fourth and fifth chapters comprehend qualitative studies developed according to semistructured interviews of 12 judges from courts of first instance, with experience in homicide cases. By resorting to the critical analysis of the discourses, the study included in the fourth chapter aimed to identify the aggravating and mitigating factors; to determine the existence of differences in judicial decisions based on the judges‟ profiles (e.g. gender, experiences of victimisation) and to access the discourses on judicial decision. One can observe that the judges equivalently mentioned legal and extra-legal factors, being the latter associated with the aggravating circumstances. The study also showed that female judges tend to justify their decisions with legal factors and that those who were victims of a crime tend to present more (legal and extra-legal) reasons to extend the sentence. Finally, the study also presented 3 discourses: a) an objective and legal discourse; b) a discourse supporting the existence of extra-legal factors that could be controlled by legal mechanisms and c) a more personal and subjective discourse that occurs implicitly and supports the existence of subjectivity in judicial decisions. The fifth and final chapter includes a study developed according content analysis of the interviews, aiming to understand the credibility of forensics and its importance in judicial decisions. Despite considering them credible and important elements to the final decision, judges tend to assume a conservative attitude, demonstrating the lack of communication between psychology/psychiatry and law that ought to be solved. As a conclusion, this dissertation reflects on the complexity and subjectivity of judicial decisions, as well as on the need and relevance of overcoming the elements that lead to the lack of communication between law and other fields, namely psychology. Finally, it presents some implication to future practices and research.