Salvamento de Bracara Augusta: reconstrução e ampliação de edifício na Rua Eça de Queirós, nº 98, Braga: relatório final

Abstract

O projeto de remodelação e ampliação do edifício localizado na Rua Eça de Queirós, nº 98, na Freguesia de São João do Souto, promovido por Calheno, Pinto & Gonçalves – Investimentos Turísticos, Lda, localiza-se numa zona da cidade condicionada do ponto de vista arqueológico e patrimonial, pelo que foi abrangida pelas disposições conjugadas da legislação em vigor, designadamente, Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro de 2001, Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e Carta de Condicionantes do PDM de Braga em vigor - cf. Pareceres DRCN-DSBC (ofício nº S- 2016/402816 (C.S:1113697), de 11/07/2016), nos quais se estabelece a necessidade de acompanhamento arqueológico durante a execução da obra. Efetivamente, a área intervencionada possui sensibilidade arqueológica por se situar dentro do aro da cidade medieval e por se encontrar próxima da área da muralha medieval e do antigo Paço Arquiepiscopal de Braga (Ribeiro, 2008).