Hermenêutica e "Razão Jurídica"

Abstract

Trata-se de caracterizar a indispensabilidade da filosofia hermenêutica, tal como dilucidada no livro de António Braz Teixeira, Breve Tratado da Razão Jurídica, na constituição da “razão jurídica”. Esta, como realidade cultural humana, necessariamente inscrita na temporalidade e historicidade, é perfectível, por um lado, prolífica de sentidos, por outro. Tal como a tarefa interpretativa em geral, que se desenvolve mediante o processo hermenêutico (compreensão, interpretação e aplicação), a interpretação jurídica, na sua função prático-normativa, revela uma essencial dimensão hermenêutica.

Il s'agit de caractériser l'indispensabilité de la philosophie herméneutique, comme expliquée dans le livre d'António Braz Teixeira, Breve Tratado da Razão Jurídica [Bref Traité de la Raison Juridique], dans la constitution de la “raison juridique”. Celle-ci, en tant que réalité culturelle humaine, nécessairement inscrite dans la temporalité et l'historicité, est d'une part perfectible, de l'autre prolifique de significations. Comme la tâche interprétative en général, qui se développe à travers le processus herméneutique (compréhension, interprétation et application), l'interprétation juridique, dans sa fonction pratique-normative, révèle une essentielle dimension herméneutique.

It is a question of characterizing the indispensability of the hermeneutic philosophy, as elucidated in the book by António Braz Teixeira, Breve Tratado da Razão Jurídica [Brief Treaty of Juridical Reason] in the constitution of “juridical reason”. This, as a human cultural reality, necessarily inscribed in temporality and historicity, is perfectible, on the one hand, prolific of meanings, on the other. Like the interpretive task in general, which develops through the hermeneutic process (understanding, interpretation and application), juridical interpretation, in its practical-normative function, reveals an essential hermeneutic dimension.