A europeização das políticas públicas portuguesas de luta contra o tráfico de drogas

Abstract

Vivemos hoje numa Europa ameaçada por várias formas de criminalidade organizada e transnacional. A constatação da incapacidade de combate unilateral e das consequências que estes fenómenos trazem para os Estados, sociedade civil e economia permitiram o desenvolvimento de um combate assente na cooperação entre União Europeia e respetivos Estados-membros. Para analisar a forma como o desenvolvimento da actorness da União Europeia em matéria de segurança interna tem impactuado na luta contra a criminalidade organizada dos Estados-membros, esta dissertação utiliza Portugal enquanto estudo de caso, uma vez que este se insere num dos criminal hubs da UE – a Península Ibérica – e que representa um ponto de entrada e de trânsito de substâncias ilícitas oriundas maioritariamente dos continentes africano e sul-americano, cujo destino final são outros Estados-membros da UE. Neste sentido, o propósito central desta dissertação passa por perceber de que forma evoluiu a Europeização da política portuguesa de luta contra a droga, principalmente no que concerne ao tráfico de drogas na sua vertente transnacional. Esta análise alicerça-se no quadro teórico do institucionalismo da escolha racional e no quadro conceptual da Europeização, enquanto conceito emergente no quadro das Relações Internacionais e que aqui é entendido como vinculado à União Europeia. Para atingirmos o objetivo proposto realizamos o cruzamento entre as duas realidades em análise: por um lado, o percurso da construção da actorness da UE em matéria de segurança interna, tendo em especial atenção a forma como se tem vindo a desenvolver a tomada de decisão com base nos métodos intergovernamental e comunitário e, ainda, as potencialidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa; e, por outro, o trajeto português na luta contra a droga em dois períodos temporais seccionados – 1999 a 2001 e 2010 a 2014. Através desta interseção conseguimos concluir por um processo de Europeização da política portuguesa que se desenvolveu progressivamente em direção a uma absorção ideacional, que se traduz num tipo de mudança interna baixo, onde não se verificam alterações tangíveis nos processos, políticas e instituições nacionais. Esta conclusão exige relativa cautela, uma vez que nos deparamos com a incapacidade de isolar totalmente o fator União Europeia, em virtude da influência da ONU e de outros atores internacionais na formulação da política portuguesa.

Nowadays we live in a Europe threatened by various forms of organized and transnational crime. The recognition of the incapacity of unilateral fight and of the consequences that these phenomena bring to the States, civil society and economy allowed the development of a combat founded in cooperation between the European Union and its Member States. To analyze the way the development of the European Union’s actorness in internal security has been affecting the EU Member States’ fight against organized crime, this dissertation uses Portugal as case study, given its inclusion in one of EU’s criminal hubs – Iberian Peninsula – and that it represents an entry and transit point of illicit substances coming mainly from African and South American continents, whose final destination are other EU Member States. In this respect, the central purpose of this dissertation is to understand the way that the Europeanization of the Portuguese public policy of fighting against drugs has been evolving, especially concerning to drug trafficking in its transnational component. This analysis is anchored in the Rational Choice Institutionalism as theoretical framework and in Europeanization as conceptual framework and as an emergent concept in International Relations that here is understood as bounded to the European Union. To achieve the proposed goal we performed a crossover between the two realities under analysis: on one hand, the path of the construction of EU’s actorness regarding internal security, giving special attention to the way that the decision-making process and the intergovernmental and community methods have been evolving and the potential introduced by the Treaty of Lisbon as well; and, on the other hand, the Portuguese path in its fight against drugs in two time periods – 1999 to 2001 and 2010 to 2014. Through this intersection we concluded for a progressive development of the process of Europeanization towards an ideational absorption, which represents a low internal change, where tangible alterations in national processes, policies and institutions aren’t observable. This conclusion demands caution, since we came across with the inability to completely isolate the European Union factor, giving the influence of the UN and other international actors in the formulation of the Portuguese policy.