Direito de Autor e Direitos Conexos na União Europeia: um monólogo legal?

Abstract

Quem é o autor de um filme para a lei na União Europeia? E de um programa televisivo? Existem diferenças na autoria destes dois média para o Direito? Aquilo que se tem constatado com esta investigação é a existência de disparidades tidas como relevantes entre os diversos países da UE. Mesmo sendo regidos pelo mesmo sistema legal (Direito Civil, o que inclui o Direito de Autor e Direitos Conexos) e terem estabelecido Diretivas, Tratados e Convenções de harmonização entre eles, ainda há diferenças consideráveis. Diferenças essas que atualmente não se aproximam da realidade social nem da realidade industrial destes dois media. Esta conclusão foi obtida após ter sido feita uma observação aprofundada dos processos de produção de obras fílmicas e televisivas, do funcionamento das respetivas indústrias e dos comportamentos de consumo de obras audiovisuais a partir dos Estudos Fílmicos e Televisivos, Sociologia dos Media e restantes áreas que abordam. É possível que a noção de autoria no sistema legal de Direitos de Autor e Direitos Conexos na UE esteja a trazer problemas tanto aos criadores das obras audiovisuais como aos seus utilizadores. Apesar de a definição de autor ser praticamente universal entre a legislação dos diferentes países, mesmo daqueles que se regem por outro sistema legal (copyright), o mesmo não se pode dizer dos autores que são eleitos por cada um deles. Cada país apresenta profissões distintas tidas como autorais para uma obra audiovisual, o que está a influenciar o campo artístico, cultural e económico em diversos países da UE. O nosso objetivo é expor a situação legal na UE e alertar para a necessidade da sua atualização e harmonização, tendo em conta os efeitos causados no consumidor, nos membros constituintes das indústrias selecionadas e na arte.