[Recensão a] Moreira, Vital (1997) Auto-regulação profissional e administração pública, Coimbra: Almedina

Abstract

[Excerto] Como o autor informa logo no início, este livro apresenta dois capítulos da sua tese de doutoramento, defendida na Universidade de Coimbra, em Maio de 1997, e intitulada Auto-Regulação Profissional e Administração Autónoma (A organização institucional do vinho do Porto). Um dos capítulos é genericamente dedicado à “auto-regulação profissional” e outro à “auto-administração profissional”. O interesse desta obra para quem queira debruçar-se sobre as questões globais da regulação – e muito em especial das relações triangulares, neste domínio, entre o Estado, o Mercado e a Sociedade – está na profunda abordagem teórica que Vital Moreira faz aos conceitos em presença e na especificação das diferentes modalidades em que são habitualmente trabalhados. As relações entre auto-regulação e os diferentes tipos de organizações profissionais, os instrumentos auto-regulatórios, a análise comparativa da auto-regulação face à regulação tout court e à desregulação, a articulação entre auto-regulação e sistemas regulatórios, ou entre auto-regulação e formas diversas de corporativismos são, entre muitos, pontos abordados pelo ilustre professor de Direito e constitucionalista. O segundo capítulo dedica-se ao conceito de auto-administração profissional – e, a partir dele, à análise do “variado universo das organizações que compõem a administração autónoma da economia e da vida profissional” (p. 184), tanto em Portugal como em alguns países da União Europeia (França, Alemanha, Itália, Espanha, por exemplo). No estudo sobre os sistemas de regulação das profissões, reflecte-se sobre temas de grande actualidade, como o sentido das corporações profissionais, a história e funções das ordens profissionais ou a sua comparação com as funções dos sindicatos.