Serviço público, televisão comercial e a implementação da lei: alguns elementos para o debate

Abstract

Este trabalho constitui uma breve reflexão sobre a distância, ou mesmo contradição, entre aquilo que é formalmente apresentado na Lei de Televisão e a actuação dos operadores, tanto público como privados. Depois de expormos as principais dificuldades inerentes à implementção da lei, iremos analisar as razões pelas quais a actividade televisiva não pode ter apenas «orientações políticas». É necessário criar ou desenvolver mecanismos que assegurem, de uma forma sistemática, a implementação da lei. Na parte final do trabalho, iremos apresentar algumas considerações relativas ao modelo de regulamentação britânico que poderão ser úteis para a análise do caso português.