Configurações [N.º 23 (Jun. 2019)]

Abstract

“Comemorar-se-ão neste ano, em 20 de novembro de 2019, os 30 anos da aprovação da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) pela Assembleia Geral das Nações Unidas ratificada pelo Estado português no ano seguinte. Um marco indelével na evolução da história da infância no mundo, marcada por avanços e recuos, cujo impacto em Portugal se fez sentir na reformulação de quadros legislativos de proteção das crianças constituindo-as como sujeitos de direitos. Mais frequentemente do que seria de esperar, a infância continua a ser uma categoria social subalternizada e desvalorizada tanto no campo político como entre o meio académico, apenas sobrevalorizada enquanto geração de alunos/as e consumidores que alimenta nichos de mercado. (…) Em novembro de 2018, a intervenção da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência do XXI Governo, Ana Sofia Antunes, sobre a opção do Estado português em assumir a sua incapacidade em promover a medida de acolhimento familiar de crianças e jovens em perigo por falta de recursos para assegurar a execução dessa medida continuando a privilegiar-se o acolhimento residencial de todas, em detrimento das normas plasmadas na legislação nacional e nas recomendações internacionais, confere a este número uma maior pertinência científica, política e social”. (In Introdução: Acolhimento de Crianças e Jovens, de Catarina Tomás, Maria João Leote de Carvalho e Natália Fernandes)