O coarguido, as suas declarações e a eventual possibilidade de valoração

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo o estudo detalhado da figura do coarguido, desde o seu conceito até à valoração das suas declarações, quando prestadas relativamente aos seus outros coarguidos. Ora, no Direito Processual Penal português, a prova tem um papel não só relevante, como também importante, tendo a sua caraterização de ter em conta o Estado de Direito Democrático e os seus corolários. Neste âmbito, não se encontra expressamente prevista a prova mediante declarações do coarguido, em especial as relativas seus coarguidos , apesar de o mesmo não poder ser dito quanto à regra de define o impedimento em testemunhar. O legislador entendeu consagrar o impedimento, de um coarguido, em depor na qualidade de testemunha, assente tanto num conceito formal como num conceito material, contudo não nos presenteou com a definição de coarguição, apesar de ser uma figura caraterística dos mega processos, que culminaram inevitavelmente com a constituição de vários arguidos, cada um capaz de fornecer o conhecimento probatório que adquiriu. Desta forma, nesta dissertação não podemos deixar de olhar não só para a figura da coarguição, desde a definição de coarguido, como também da regra de impedimento em depor na qualidade de testemunha, passando pela análise do estatuto de arguido, enquanto verdadeiro sujeito processual, comparando-o ao da testemunha enquanto mero interveniente, para depois olharmos para as declarações prestadas em sede de audiência de julgamento e analisar a sua possível valoração para efeitos de fundamentação da decisão do julgador.

The present dissertation aims to study in detail the figure of the codefendant, from its concept up until the value of its declarations, when provided in relation to its co-defendants. As a matter of fact, for the Portuguese Criminal Procedure Law, evidence has a role not only relevant, but also important, as its provisions need to take in consideration the Democratic Rule of Law and its corollaries. Under this context, it is not explicitly stipulated the evidence through the declarations of the co-defendant, in particular the related to its codefendants, even though the same cannot be said about the rule that defines the obstacle to testify. The legislator understood to establish the obstacle, of a co-defedant, to testify as a witness, laid as a formal concept, as well as a material concept, however did not gift us with the definition of a co-defendant, although it is a figure feature in the mega processes, that culminated inevitably with a constitution of several defendants, each one capable to provide the probative knowledge that acquired. Thus, in this dissertation we cannot stop looking not only to the figure of the co-defendant, to its definition, but also to the obstacle to testify as a witness, passing through the analyses of the defendant statute as a real procedural subject, comparing it to the witness as a mere intervener, so we can look after to the declarations provided in the trial e analyze the possibility of its valoration for the purpose of the substantiation of the decision of the judge.