Legislação ambiental brasileira e geoconservação: análise comparativa do enquadramento legal no Brasil, Portugal e Espanha

Abstract

A geoconservação tem por finalidade a proteção e gestão do patrimônio geológico e dos elementos de geodiversidade com valor excepcional. A classificação é uma das ações que formam uma estratégia de geoconservação que visa a proteção legal desse patrimônio. Por se tratar de uma temática recente, são poucos os países que apresentam dispositivos legais destinados à proteção específica do patrimônio geológico. No contexto europeu, a geoconservação ganhou relevância no ordenamento jurídico de alguns países, como o Reino Unido, Espanha e Portugal. Já no Brasil, apesar das leis ambientais em sua maioria estarem voltadas para a proteção da biodiversidade, há avanços significativos relativos à proteção legal de alguns tipos de patrimônio geológico. O presente trabalho tem por objetivo analisar o enquadramento legal brasileiro que suporta a geoconservação, fazendo uma comparação com os modelos legislativos de Portugal e Espanha. Assim, embora não exista uma lei es- pecífica para o patrimônio geológico, os resultados obtidos ao longo do estudo demonstram que, no ordenamento jurídico brasileiro, o patrimônio espeleológico e paleontológico estão bem classificados com planos e ações de conservação em andamento. Espera-se que a presente análise contribua para o conhecimento da necessidade de implementação de uma estratégia de geoconservação adaptada à realidade brasileira, em prol da proteção do patrimônio geológico no Brasil.

The aim of geoconservation is the protection and management of geological heritage and other geodiversity elements of exceptional value. Statutory protection is one action that constitutes a geoconservation strategy, but there are still few countries having the legal means for adequate protection of geological heritage. In the European context, geoconservation has gained relevance in the legal system of such countries as the United Kingdom, Spain and Portugal. In Brazil, although environmental laws are mostly focused on the protection of biodiversity, there have been significant advances regarding the legal protection of some types of geological heritage. This paper analyzes the Brazilian legal framework that supports geoconservation and compares it to the legislative models of Portugal and Spain. Thus, although there is no specific Brazilian law regarding geological heritage, the results of the study show that in the legal system of Brazil the speleological and paleontological patrimonies are well contemplated within conservation plans and actions currently underway. This analysis is meant to raise awareness regarding the need to implement a geoconservation strategy adapted to Brazil for the protection of its geological heritage.