Consumo de drogas: o impacto da informação e da lei nos comportamentos

Abstract

[Excerto] O consumo de drogas é um fenómeno imbuído de aspetos culturais, sociais, de saúde individual e coletiva. O dilema legalizar ou criminalizar marcou o último século, tendo Portugal optado por descriminalizar o consumo de todas as drogas, a partir do ano 2000, ao mesmo tempo que apostou em áreas de intervenção social como a Prevenção dos consumos, o Tratamento ou a Redução de Riscos e Minimização de Danos (RRMD). Informar as pessoas acerca de como reduzir os riscos e os danos associados aos consumos tem sido o grande objetivo da RRMD que trabalha essencialmente com consumidores numa lógica de adopção de comportamentos que permitam elevar a sua qualidade de vida sem que tal implique necessariamente a abstinência. Mas será que a informação transmitida tem contribuído para a diminuição dos comportamentos de risco? E quais as representações sociais que os consumidores têm acerca do modelo de legislação português relativo ao consumo de drogas? Através da realização de entrevistas semi-estruturadas (N=19) e aplicação de questionários (N=71) a consumidores de drogas, foi possível constatar que (1) a informação transmitida no âmbito da RRMD tem efetivamente algum impacto na alteração dos comportamentos e que (2) a maioria das pessoas observadas considera, erradamente, ser crime consumir drogas embora algumas façam referência à descriminalização do consumo de drogas consideradas “mais leves”, como os cannabinóides.