A democracia e a violência em África: o papel das missões de observação eleitoral da União Europeia

Abstract

A democracia funda-se no respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos. A sua construção está fortemente ligada à existência de um sistema democrático eficiente, que precisa de eleições regulares, inclusivas, transparentes e credíveis. Ainda que as estas não sejam condição sine qua non para a democracia, não há democracias sem eleições livres e justas. As eleições, que tratam do processo de transferência de autoridade da comunidade política para as instituições, são assim uma condição de possibilidade mas não de garantia. As missões internacionais de observação eleitoral são uma ferramenta usada para promover a democracia, Estado de direito e direitos humanos. Através da observação, procura-se concorrer para uma transferência de legitimidade dentro de normas internacionais (Kelley, 2012). A União Europeia é uma das instituições que mais recursos tem dedicado à observação eleitoral e de 1993 a 2018, realizou 189 missões de observação eleitoral (MOE-UE) em mais de 60 países, sendo que das 63 missões realizadas entre 2010 e 2015, mais de metade foram em África. Este texto, que resulta de um trabalho mais extenso realizado pelo autor (Sarmento, 2019), analisa a articulação entre o contexto africano na construção da democracia e de existência de violência por um lado (Bakken e Rustad, 2018), e a realização de missões internacionais de observação eleitoral, prestando atenção particular ao papel da União Europeia. A existência ou não de uma relação entre a organização de MOE-UE e as suas recomendações, e a geografia da fragilidade ou instabilidade ou conflitualidade em África é discutida através da análise de um conjunto de indicadores multivariados. De forma relacionada, neste continente, mais vincadamente do que noutros, a ideia de Estado frágil e fraca consolidação da democracia é recorrente.