Elites políticas e o poder local: os Governadores Civis de Vila Real do Estado Novo à Democracia (1936-2011)

Abstract

Os estudos sobre os Governadores Civis têm sido conduzidos dentro do âmbito mais alargado da elite política contemporânea portuguesa e o seu carácter distintivo não tem sido, desta forma, explorado. Esta dissertação, analisando as transformações políticas provocadas pelas transição e consolidação democráticas nos Governadores Civis de Vila Real, visa colmatar essa lacuna. Para investigar a evolução destes agentes políticos do Governo no regime político do Estado Novo e no regime democrático, a análise está alicerçada em duas dimensões: o perfil sociopolítico e o papel político na arquitetura institucional (1936-2011). Neste sentido, a abordagem metodológica utilizada centra-se numa análise qualitativa, com recurso a duas bases de dados – Os Governadores Civis de Portugal, História e Memória (1835-2011) e o Dicionário biográfico do poder local em Portugal, 1936-2013 –, assim como à análise de documentos oficiais do Governo. Os resultados desta investigação revelam que a transição e a consolidação democráticas provocaram, por um lado, uma renovação do perfil sociopolítico dos Governadores Civis de Vila Real e, por outro, uma readaptação do papel político desta elite política na arquitetura institucional. Quanto à primeira dimensão, com a passagem do Estado Novo para o regime democrático, constata-se a redução da média dos mandatos, os aumentos da média das idades à data da nomeação e da percentagem dos indivíduos que exerceram outros cargos políticos e, por fim, uma relativa desvinculação em relação às categorias profissionais predominantes. Relativamente à segunda, argumenta-se que a legislação levada a cabo no regime democrático, a par da descentralização administrativa e do reforço do poder local, provocou uma limitação do poder político dos Governadores Civis de Vila Real, assim como uma certa democratização dos critérios de recrutamento para o acesso ao respetivo cargo. Esta dissertação confirma, desta feita, que os magistrados administrativos de Vila Real, tendo em conta as duas dimensões acima apontadas, seguiram a tendência da totalidade dos Governadores Civis de Portugal que exerceram funções entre 1936 e 2011.

Studies on Civil Governors have been conducted into the broader scope of the contemporary portuguese political elite; thus, its distinctive character is yet to be explored. This dissertation, analysing the political transformations caused by democratic transition and consolidation, aims to address this gap. To investigate the evolution of these Government political agents in the political regime of the Estado Novo and the democratic regime, the analysis is based on two dimensions: the socio-political profile and the political role in institutional architecture (1936-2011). In this sense, a methodological approach of use focuses on qualitative analysis, using two databases – Os Governadores Civis de Portugal, História e Memória (1835-2011) and Dicionário biográfico do poder local em Portugal, 1936-2013 –, as well as the analysis of official government documents. The findings of this investigation reveal that the democratic transition and consolidation provoked, on the one hand, a renewal of the socio-political profile of the Civil Governors of Vila Real and, on the other, a readjustment of the political role in this political elite in institutional architecture. As for the first dimension, with the transition from the Estado Novo to the democratic regime, there was a reduction in the average of mandates, increases in the average age at the date of appointment and the percentage of individuals who held other political positions and, finally, a relative disconnection from the predominant professional categories. Regarding the second, it is argued that the legislation carried out in the democratic regime, together with administrative decentralization and the strengthening of local power, caused a limitation of political power of Civil Governors of Vila Real, as well as a certain democratization of the criteria recruitment for access to the respective position. This dissertation therefore confirms that the administrative magistrates of Vila Real, taking into account the two dimensions mentioned above, followed the trend of all the Civil Governors of Portugal who exercise their magistratures between 1936 and 2011.