E se começarmos por cumprir a Constituição da República Portuguesa?

Abstract

No início da terceira década do século XXI, continua a ser necessário sublinhar a urgência de implementar em Portugal políticas culturais coerentes, consistentes, concertadas, continuadas e consequentes. Sem minimizar as responsabilidades da administração central, considera-se incontornável o papel central que o poder local pode e deve ter no processo de definição e implementação de políticas culturais, que, por um lado, respondam efetiva e positivamente às necessidades dos territórios e, por outro lado, coloquem a cultura e as políticas culturais no centro das discussões das políticas locais, regionais, nacionais e internacionais. Numa altura em que a crise é, mais uma vez, utilizada para justificar o pouco investimento, político e financeiro, na cultura, com o presente capítulo pretende-se realçar a importância de cumprir, também a partir da escala local, a dimensão cultural da Constituição da República Portuguesa. Convocando a presença da cultura na lei fundamental e alguns exemplos práticos de políticas e ações desenvolvidas desde que foi aprovada em 1976, procuramos: (a) sublinhar que, também no setor cultural, a ação do Estado e dos cidadãos se deve reger pela Constituição da República Portuguesa; (b) contribuir para que os municípios portugueses aproveitem esta oportunidade para efetuar uma análise profunda à sua ação no campo da cultura. Para todos os que tiverem dúvidas sobre o ponto de partida para a implementação em Portugal de uma rede de políticas culturais públicas e privadas, que articuladamente, desenvolvam um conjunto de medidas setoriais para atingir o objetivo, tão aparentemente simples, de contribuir para o desenvolvimento integral dos indivíduos e das sociedades, sugerimos que tentem responder à seguinte pergunta: e se começarmos por cumprir a Constituição da República Portuguesa?