A jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses

Abstract

Jurisprudência multicultural designa a prática dos tribunais em contextos pluriculturais, mais propriamente, em processos que envolvam algum elemento de diferença face à norma definida pela cultura maioritária (e refletida no sistema jurídico estatal), o que pode resultar, alternativa ou cumulativamente, do facto de as partes processuais pertencerem a uma minoria étnico-racial, religiosa ou linguística, terem nacionalidade estrangeira, não falarem nem compreenderem a língua do processo, ou invocarem razões culturais para justificar comportamentos ou pretensões sub judice. O texto apresenta o projeto InclusiveCourts, desenhado para mapear e avaliar criticamente a jurisprudência multicultural dos tribunais portugueses, e discute alguns dos seus primeiros resultados.