Determinantes e custos para o Serviço Nacional de Saúde da permanência de utentes sem critérios clínicos internados em ULDM

Abstract

O envelhecimento da população e consequente aumento da dependência, assim como as alterações sociais que se têm verificado nas últimas décadas nos países desenvolvidos, tornaram necessária a criação de novas respostas dos sistemas de saúde e dos sistemas sociais. Em resposta a estes desafios, em 2006, foi criada a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) em Portugal. Esta rede conta com a parceria de privados e é financiada em conjunto pelo Ministério da Saúde (MS) e pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Abrange as diferentes formas de cuidados continuados de reabilitação, de paliativos e de enfermagem às pessoas com limitações físicas e mentais que necessitam de apoio. Estes cuidados podem ser prestados no domicílio ou em regime de internamento em unidades com diferentes tipologias, conforme as necessidades dos utentes. As Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM) servem pessoas com doenças ou processos crónicos que não reúnem condições para serem cuidados em casa ou noutro tipo de resposta. As ULDM têm como objetivo dar resposta às necessidades clínicas dos utentes após a alta hospitalar, surgindo numa fase intermédia entre a alta hospitalar e a resposta definitiva para o utente, quando o seu estado clínico o permita. O tempo de permanência previsto é de 90 dias ou mais, definido de acordo com os critérios estipulados para essa tipologia de cuidados. No entanto, devido às dificuldades de resposta da rede familiar e/ou do Estado, observa-se que muitos utentes permanecem nas ULDM mesmo após ter alta clínica. O protelamento da alta por motivos sociais acarreta custos e contribui para o bloqueio no acesso às ULDM, impedindo a admissão de novos utentes e aumentando o tempo de hospitalização dos doentes. Em 2019, a mediana do tempo da referenciação até à identificação de vaga para ingresso nas ULDM da Região Norte foi de 28,8 dias (RNCCI, 2020). O objetivo do estudo é compreender quais são os determinantes e custos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) associados à permanência de utentes sem critérios clínicos internados em ULDM, pretendendo contribuir para o desenho de uma melhor resposta do sistema. Trata-se de um estudo quantitativo retrospetivo com uma amostra de conveniência, composta por todos os utentes das ULDM do Alto Ave que permaneceram internados após a alta clínica, no período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. A amostra é constituída por 79 indivíduos, em que 63% são do sexo feminino e 87,3% são idosos. Durante o ano de 2019, 27% das diárias de internamento nas ULDM do Alto Ave foram ocupados por utentes sem critérios clínicos, o que representa um custo estimado em cerca de 452 874€ para o SNS. Os determinantes do protelamento das altas são complexos. O estudo evidencia que os utentes propostos para uma vaga da responsabilidade da Segurança Social permanecem internados por mais tempo após alta clínica, sugerindo que é necessário melhorar as respostas sociais para os doentes dependentes.

The ageing of the population and consequent increased dependency, as well as social changes that have occurred in recent decades in developed countries, made it necessary to create new solutions for health and social systems. In response to these challenges, in 2006, the National Network for Continuous Integrated Care (RNCCI) was created in Portugal. This network has a partnership with private partners and is financed jointly by the Ministry of Health (MS) and the Ministry of Labour, Solidarity and Social Security (MTSSS). It covers different forms of continuous rehabilitation, palliative, and nursing care for people with physical and mental limitations. The care can be provided at home or in an inpatient regime in units of different types, depending on the needs of the users. The Long-Term and Maintenance Units (ULDM) serve people with chronic illnesses or processes, who are unable to be cared for at home or in any other type of response. When the clinical status allows it, the ULDM aims to respond to the clinical needs of users after hospital discharge, appearing in an intermediate phase between hospital discharge and the definitive response for the user. The expected length of stay is 90 days or more, defined according to the criteria stipulated for this type of care. However, due to the difficulties of the family network and/or the State to respond, it is observed that many users remain in the ULDM even after being discharged from the unit. Delaying discharge for social reasons entails costs and contributes to blocking access to the ULDM, and thus preventing the admission of new users and increasing the length of hospitalisation for patients. In 2019, the median time from referral to identification of a vacancy for admission to the ULDM in the North Region was 28.8 days (RNCCI, 2020). The main goal of the study is to understand the determinants and the costs for the National Health Service in Portugal (SNS) associated with the permanence of users without clinical criteria in ULDM. With that also aiming to contribute to a better design of the system’s response. This is a retrospective quantitative study with a convenience sample with ULDM of Alto Ave users, who remained hospitalised after clinical discharge from January 1st to December 31st, 2019. The sample consists of 79 individuals, of which 63% are female and 87.3% are elderly. During 2019, 27% of the daily stays at the ULDM in Alto Ave were occupied by users without clinical criteria, which represents an estimated cost of around 452 874€ for the SNS. The determinants of discharge delay are complex. The study shows that users proposed to a vacancy of social security responsibility remain in hospital for longer after clinical discharge, suggesting that it is necessary to improve social responses for dependent patients.