O impacto do Complemento Solidário para Idosos no combate à pobreza e exclusão social no distrito de Aveiro

Abstract

A mais elevada taxa de pobreza no seio da população idosa entre os países da União Europeia registou-se em Portugal no ano de 1995. Em 1998 o Governo iniciou uma diferenciação das pensões mínimas no regime geral e aproximação ao salário mínimo nacional. Em 2002 implementa uma política de aumento das pensões mínimas indexada em torno do valor do salário mínimo nacional, no caso dos idosos que tinham pensões que não atingiam o valor mínimo previsto na lei. Em 2004 a taxa de pobreza continuava elevada nesta população, surgindo no ano de 2005 uma reconfiguração na política de mínimos sociais para idosos sob a forma da criação de uma política baseada na diferenciação de rendimentos - Complemento Solidário para Idosos. O principal objetivo deste estudo é analisar a implementação desta medida e a sua eficácia no combate à pobreza na população idosa nos concelhos do distrito de Aveiro. A vertente empírica do estudo decorre da utilização de dados estatísticos e da aplicação de um inquérito por questionário a profissionais que trabalham na área da Ação Social. A análise estatística realizada revela que o valor de referência anual da prestação foi sempre inferior ao valor definido para o limiar de risco de pobreza, e assim o valor monetário necessário para igualar o limiar de risco de pobreza não foi atingido. Os resultados do inquérito demonstram que os baixos rendimentos de pensões constituem um dos fatores que mais contribui para a situação de pobreza e exclusão social na população idosa.

The highest poverty rate among the elderly population within the European Union countries was registered in Portugal in 1995. In 1998 the Government began to differentiate the minimum pensions in the general regime and to bring them closer to the national minimum wage. In 2002, it implemented a policy of increasing the minimum pensions indexed around the value of the national minimum wage, in the case of elderly people who had pensions that did not reach the minimum value foreseen by law. In 2004 the poverty rate was still high in this population and in 2005 a reconfiguration in the policy of social minimums took place in the form of the creation of a policy based on the differentiation of incomes - Solidarity Supplement for the Elderly. The main goal of this study is to analyse the implementation of this measure and its effectiveness in combating poverty among the elderly population in the municipalities of the district of Aveiro. The empirical aspect of the study stems from the use of statistical data and from the application of a questionnaire survey to professionals working in the area of Social Action. The statistical analysis carried out shows that the annual reference value of the benefit was always lower than the value defined for the at-risk-of-poverty threshold, and thus the monetary value needed to match the at-risk-of-poverty threshold was not reached. The results of the survey show that low pension incomes are one of the factors that most contribute to poverty and social exclusion among the elderly population.