Abordagens da despesa pública nos últimos 20 anos

Abstract

A afetação de recursos às respostas das necessidades coletivas encontra-se consignada num documento que recebe a genérica designação de orçamento. A capacidade de o Estado intervir na economia é, muitas vezes, identificada com a operacionalidade dos seus instrumentos, nomeadamente, com o poderoso instrumento que é a política orçamental. O presente trabalho debruçar-se-á sobre as despesas públicas, exprimindo os contributos mais recentes na área, a par de resultados empíricos observados, Conclui pela necessidade de flexibilizar normas, como as do budget targeting que, afetando as diferentes expressões da política orçamental no seio da União Económica monetária, restringem a dinâmica de efeitos positivos que uma gestão saudável da res publica permite.