Uma perspetiva institucional sobre a mudança da contabilidade pública em Portugal: do POCP ao SNC-AP

Abstract

O objetivo geral desta tese é estudar a evolução da contabilidade pública em Portugal e o processo de mudança do setor público português das normas nacionais para as normas internacionais de contabilidade pública. Numa primeira fase, é realizado um enquadramento da teoria institucional, utilizada como lente teórica nesta tese, e na análise da evolução histórica da contabilidade pública em Portugal. Ainda na revisão da literatura é efetuada uma análise de estudos que abordam a adoção e implementação das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) em vários países, e do contexto político-económico que marcou o desenvolvimento do Sistema de Normalização Contabilístico para as Administrações Públicas (SNC-AP). Numa segunda fase, após apresentadas a metodologia e as hipóteses de investigação, são desenvolvidos três modelos para analisar e explicar o grau de preparação das entidades públicas para adotar o novo normativo, em janeiro de 2018: o modelo das pressões institucionais, o modelo que aborda as respostas estratégicas às pressões institucionais definido por Oliver (1991), e o modelo das lógicas institucionais. O questionário foi o principal método de recolha de informação, tendo-se obtido 229 respostas. Os resultados mostram que a preparação para adotar o SNC-AP foi influenciada por pressões normativas, evidenciadas pelo nível de habilitações académicas dos profissionais responsáveis pela implementação do SNC-AP, e por pressões miméticas na medida em que as entidades tentam imitar as práticas contabilísticas de outras entidades consideradas com as melhores práticas no subsetor. No que se refere às estratégias que influenciam o grau de preparação, os resultados evidenciaram que os ganhos de legitimidade, a consistência, o constrangimento, o controlo, a incerteza e a interconetividade influenciaram o grau de preparação para o SNC-AP. Quanto às lógicas institucionais, os resultados demonstram que o grau de preparação foi influenciado por diversas lógicas de atuação, nomeadamente pela lógica híbrida, de contabilidade financeira, lógica educacional, e lógica setorial, no caso dos serviços integrados e da administração local.

The general purpose of this thesis is to study the evolution of public accounting in Portugal and the process of change in the Portuguese public sector from national standards to international public accounting standards. Firstly, it is presented the theoretical framework, both of institutional theory, used in this thesis both as theoretical lens, and in the analysis of the historical evolution of the public sector accounting in Portugal. Also in the literature review, an analysis is carried out of studies that address the adoption and implementation of the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) in various countries, and the political-economic context that influenced the development of the Accounting Standardization System for Public Administrations (SNC-AP). Then, after presenting the methodology and research hypotheses, three models are developed to analyze and explain the degree of preparation of public entities to adopt the new regulation, in January 2018: the model of institutional pressures, the model that addresses the strategic responses to institutional pressures defined by Oliver (1991), and the model of institutional logics. The questionnaire was the main method of collecting information, and 229 responses were obtained. Results reveal that the preparedness to adopt the SNC-AP was influenced by normative pressures, evidenced by the level of academic qualifications of the professionals responsible for the implementation of the SNC-AP, and by mimetic pressures as the entities try to imitate the accounting practices of other entities considered to have the best practices in the subsector. Regarding the strategies that influence the degree of preparedness, the results confirm that gains in legitimacy, consistency, constraint, control, uncertainty, and interconnectivity influenced the degree of preparation for the SNC-AP. As for the institutional logic, the results show that the degree of preparedness was influenced by different logics of action, namely by the hybrid logic, financial accounting, educational logic, and sectorial logic, in the case of integrated services and local administration.