Justiça sustentável e inclusiva: o uso de IA nos tribunais

Abstract

O desenvolvimento tecnológico pode ser uma ferramenta poderosa na defesa da sustentabilidade. Uma destas possibilidades diz respeito ao uso da Inteligência Artificial (IA) nos tribunais. A Justiça é muitas vezes tardia, principalmente nos mega-processos, onde as peças processuais, a quantidade de arguidos e a matéria probatória excedem as capacidades do juiz em dar um desfecho célere à acção. Os custos da Justiça são também, muitas vezes, excessivos, afastando os cidadãos dos tribunais. Assim, é importante explorar o uso destas ferramentas, desde que não ponham em risco os direitos fundamentais de todas as partes envolvidas, nomeadamente, o direito a ser julgado por um juiz humano, o direito ao contraditório, o direito a conhecer a ratio decidendi e o direito a recorrer da sentença. Defendemos, assim, a utilização da IA apenas como uma ferramenta de apoio à decisão do juiz humano, tornando a Justiça mais célere e inclusiva, poupando recursos, promovendo a sustentabilidade.