Trabalhadoras sexuais e as artes: visibilidade, reconhecimento e direitos humanos

Abstract

O presente artigo aborda a invisibilidade das trabalhadoras sexuais pelo processo cultural de estigmatização, demonização e criminalização da prostituição. Por outra senda, apresenta como as expressões artísticas diversas, desde a Antiguidade, retratam o cotidiano do trabalho sexual nas cidades. As artes plásticas, a literatura, o teatro, o cinema, as séries e, na contemporaneidade, a cultura digital desvelam o incômodo e as imposições morais sobre as trabalhadoras sexuais, ao passo que também atuam, ainda quando não tem esse propósito, como instrumentos e manifestações pelo reconhecimento e integração das trabalhadoras sexuais na sociedade. A jornada, as discriminações e as vivências das trabalhadoras sexuais atravessam distintas manifestações artísticas, com propósitos distintos, ora como instrumento reflexo dos padrões morais sexuais estabelecidos, ora como narrativas diárias autobiográficas de quem experiencia a condição paradoxal do ser desejado e indesejado frente ao limbo regulatório do direito, a despeito da disposição do direito ao trabalho como direito humano na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Analisar as representações das trabalhadoras sexuais nas artes permite verificar a importância destas nas distintas “esferas de insurreição” e a atuação sexual contra a moral sexual hegemônica, ainda centrada no controle e domínio das corporalidades das mulheres. A metodologia utilizada consistiu na verificação das concepções morais, sociais, culturais e jurídicas acerca do trabalho sexual, bem como a análise crítica das estruturas moralizantes que discriminam sexualidades dissidentes. Realizou-se a verificação de obras de arte distintas que retratam o trabalho sexual, seus símbolos, recepção social, bem como as manifestações autobiográficas por reconhecimento como instrumentos para se conferir visibilidade às trabalhadoras sexuais, bem como enfrentamento do estigma. A apresentação das obras perpassa a análise das normas de direitos humanos, que reconhecem o direito ao trabalho e suas prestações sociais como integrantes dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Classificados como de segunda dimensão, os referidos direitos representam incumbências dirigidas ao Estado e à sociedade em virtude de seu viés afirmativo. Concluir-se-á pela importância das artes como mecanismos de insubordinação e visibilidade das trabalhadoras sexuais, a lançar luzes sobre a importância da regulação do exercício do trabalho sexual nos estados democráticos e reconhecimento de direitos humanos e fundamentais