A manipulação de resultados induzida pelo planeamento fiscal: o caso das pequenas e médias empresas portuguesas

Abstract

Em Portugal, a manipulação de resultados por razões de natureza fiscal tem sido combatida através de medidas legislativas, de que é exemplo o regime do pagamento especial por conta. A presente investigação analisa o incentivo da economia fiscal no contexto das pequenas e médias empresas portuguesas. Em particular, averigua se estas empresas manipulam os seus resultados com o intuito de minimizar a factura fiscal. Examina ainda se a alteração introduzi da no regime do pagamento especial por conta, que previa novos limites mínimo e máximo bastante superiores, teve impacto no nível de manipulação de resultados. A evidência obtida sugere a existência de manipulação motivada pela minimização do imposto sobre o rendimento e da despesa com o pagamento especial por conta. Comprovou-se que as empresas com taxas de imposto superiores à taxa estipulada na lei fiscal manipulam os seus resultados para próximo da barreira do zero, observando-se uma elevada frequência de empresas no intervalo de resultados deflacionados imediatamente à direita do zero. Relativamente ao impacto da alteração do pagamento especial por conta, constatou-se que as empresas cuja estimativa deste imposto se encontra no intervalo dos limites mínimo e máximo, apresentam maiores níveis de accruals discricionários comparativamente com a sub-amostra de empresas cuja estimativa é igualou superior ao limite máximo previsto no novo regime.

The prevention of earnings manipulation motivated by tax purposes has been the intent of several recent legislative measures in Portugal, such as the "Pagamento especial por conta" (Special tax payment). This research examines the influence of tax incentives on small and medium sized private Portuguese firms. In particular, it explores whether these firms manipulate earnings to reduce their income tax bill. It is also analysed whether the change instituted in the special tax payment regime (which foresaw higher minimum and maximum cost limits) has lead to manipulation. Evidence suggests that manipulation is induced by desire to minimize income tax and the special tax payment expense. Firms with a tax rate greater than the statutory tax rate were found to manage their earnings. There was an unusual high frequency of firms in the deflated earnings interval immediately to the right of zero, suggesting that they are trying to reduce their tax obligations. As far as the impact of changes in special is concerned, firms whose estimated tax is within the minimum and maximum limits were found to have higher levels of accruals than firms whose estimated tax is equal to or greater than the maximum limit imposed by the new regime. These findings suggest that the expectation of expense savings has lead to accounts manipulations.