Leis eternas e infalíveis: lei e justiça em Cícero

Abstract

[Excerto] A ideia de que as leis devem ser conforme ao que é “por natureza” justo é a alternativa à ideia de que as leis são apenas decretos promulgados pelos homens ou fruto de acordos ou contratos entre eles, ou existem meramente “por convenção”. No século V a. C. era habitual contrapor-se a Lei (nomos, no sentido lato, que inclui não só as leis promulgadas, mas também os costumes não-escritos e as convenções sociais) à Natureza (ou phusis). O fogo arde do mesmo modo na Grécia e na Pérsia, mas a “Justiça” não tem o mesmo significado num e noutro lugar, pois as comunidades humanas têm leis e costumes diferentes, ao contrário do que acontece no caso das coisas naturais, que são iguais por todo o lado.[...]