A criminalidade económico-financeira e a procuradoria europeia

Abstract

O presente livro assenta, em grande medida, na versão escrita do tema que foi apresentado pelos palestrantes no III Congresso JusCrim intitulado A criminalidade económica e financeira e a Procuradoria Europeia, organizado pelo JusGov (Escola de Direito da Universidade do Minho), em parceria com a Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), que decorreu na Escola de Direito da Universidade do Minho, nos dias 13 e 14 de dezembro de 2021. O Congresso teve como principal desiderato a criação de um espaço de reflexão e debate entre a academia e representantes de diferentes instituições que assumem um papel relevante na prevenção e repressão da criminalidade económico-financeira, particularmente numa dimensão transfronteiriça, tendo como pano de fundo principal a atuação da Procuradoria Europeia, que havia recentemente iniciado funções no dia 1 de junho de 2021. Este congresso e bem assim os textos que agora se dão à estampa permitiram, em especial, uma maior divulgação da atividade da Procuradoria Europeia junto da comunidade jurídica e da sociedade civil, visando a contribuição e solidificação desde órgão da União enquanto símbolo do Estado de Direito na União Europeia e concretização de um efetivo espaço de liberdade, segurança e justiça. Um apontamento é devido sobre as normas gráficas deste livro: foram dadas aos autores algumas diretrizes mínimas para execução dos textos, concedendo-se, no entanto, uma certa liberdade no modo de citação, na opção pelo acordo ortográfico, na inclusão de bibliografia final e no formato de apresentação do texto. A sistematização deste livro segue a ordem das intervenções neste Congresso. Uma palavra de agradecimento é devida aos palestrantes, tanto os que agora publicam como aqueles que, por razões compreensíveis, não o puderam fazer. Igualmente, uma palavra de reconhecimento fica aos que atenderam o III Congresso JusCrim e em número considerável.